CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/09/2007

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


Exposição, pelo Senhor Relator , dos atos praticados pelas Diligências realizadas no Município de Ponte Nova e no Presídio Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, Minas Gerais.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, os Senhores Dr. Mário Coimbra, Promotor Criminal da Comarca de Presidente Prudente e o Dr. Francisco Galindo , Presidengte da OAB de Presidente Prudente".


2 -

REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer, ouvido o plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, seja criada Comissão Especial para realizar a missão de visitar "in loco" unidades prisionais do Estado de São Paulo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer sejam convidados a prestar esclarecimentos no âmbito desta CPI, os Srs. Dr. Luciano César Orlando, Diretor do Centro de Readaptação da Penitenciária de Presidente Bernardese o Dr. Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado de Administração do Estado de São Paulo".


4 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - dos Srs. Iriny Lopes e Domingos Dutra - que "requeremos providências do Presidente da Comissão face a grave situação do sistema prisional do Estado do Espírito Santo".


5 -

REQUERIMENTO Nº 57/07 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita que seja designado membro da CPI para acompanhar a visita in locu nas Cadeias Públicas e Complexo Policial das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia, diligência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a qual esta deputada integra".


6 -

REQUERIMENTO Nº 58/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer de informações aos governos dos estados e do distrito federal, a respeito da situação do encarceramento das mulheres"


7 -

REQUERIMENTO Nº 59/07 - da Sra. Cida Diogo - que "requer a realização de diligencia para averiguar a situação dos presídios femininos".