CÂMARA DOS DEPUTADOS

SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR MATÉRIA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DA “LEI GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE O “CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA”.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15 do Anexo II
HORÁRIO: 10h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 05/09/2007


A -

Audiência Pública:


  • Expositores:

    1) Brigadeiro-do-Ar JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

    2) Brigadeiro-do-Ar ORLANIL MARIANO LIMA DE ANDRADE, do Estado-Maior da Aeronáutica;

    3) EMANOELA NOVAES - Assessora Jurídica do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e

    4) FÁBIO ANTINORO - Procurador da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.