Às catorze horas e vinte e um minutos do dia quatro de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marquezelli – Presidente, Daniel Almeida, Edinho Bez, Eudes Xavier, Mauro Nazif e Roberto Santiago, bem como da Senhora Deputada Thelma de Oliveira - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Filipe Pereira, João Oliveira e Nelson Pellegrino, e da Deputada Maria Helena - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lelo Coimbra, Camilo Cola, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Átila Lins, Sérgio Moraes e Jurandy Loureiro, e a Deputada Rebecca Garcia - como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Andreia Zito, Gorete Pereira e Manuela d’Ávila, e os Deputados Edgar Moury, José Carlos Vieira, Marco Maia, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Rodrigo Maia, Sabino Castelo Branco, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho e Wilson Braga. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento n^o 76/2007, do Deputado Roberto Santiago, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia oito de agosto, que "requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 972, de 2007, que ‘dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências’". A seguir, o Deputado Nelson Marquezelli anunciou a presença das seguintes autoridades, a quem convidou para comporem a Mesa: Desembargadora Doris Castro Neves – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro; Desembargadora Dulcina de Holanda Palhano – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Ceará; Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Amazonas; Juiz do Trabalho José Luiz Serafini – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Espírito Santo e Juiz do Trabalho Luiz Carlos de Araújo – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas. O Deputado Nelson Marquezeli comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Roberto Santiago, autor do requerimento, para as suas considerações iniciais sobre a programação desta audiência pública. Na seqüência, passou a palavra aos convidados, que fizeram suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão. Após a exposição dos convidados, o Deputado Nelson Marquezelli registrou o fato de, pela primeira vez, a Comissão ter conseguido reunir em uma mesma reunião toda uma área do Poder Judiciário, com vistas ao aprimoramento de um projeto, e destacou a importância e repercussão das audiências públicas promovidas pela CTASP. Na seqüência, deu início aos debates, onde apresentaram questionamentos e posicionamento sobre a matéria os Deputados Roberto Santiago, Nelson Pellegrino, Lelo Coimbra, Daniel Almeida, Átila Lins, João Oliveira, Filipe Pereira e Mauro Nazif. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra aos presentes, oportunidade em que, com a devida permissão, colocaram sua opinião o Sr. Eustachio Ramacciotti, da Associação Espiritosantense dos Advogados Trabalhistas, e a Sra. Ivone Goldner, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Em seguida, o Presidente passou a palavra, mais uma vez, aos convidados para que fizessem suas considerações finais, admitindo interpelações dos parlamentares. Tendo em vista o teor dos debates, o Deputado Nelson Marquezelli aproveitou a oportunidade para destacar a necessidade da modernização da relação entre capital e trabalho, e passou a palavra ao autor do requerimento desta audiência, Deputado Roberto Santiago, para sua exposição final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezesseis horas e dezenove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu__________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.