Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quatro de setembro de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal", no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Novais - Presidente; Colbert Martins, Rodrigo de Castro e Sandro Mabel - Vice-Presidentes; Antonio Palocci - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Paes Landim, Paulo Bornhausen e Rogério Marinho - Titulares; Átila Lins, Bruno Araújo, Cleber Verde, Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, Fernando Coruja, José Pimentel, Miguel Martini, Odair Cunha, Ronaldo Caiado e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Alceni Guerra, Carlito Merss, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Fernando Melo, Henrique Fontana, Hugo Leal, Janete Rocha Pietá, Jô Moraes, Jorginho Maluly, Juvenil Alves, Luiz Carlos Hauly, Nilmar Ruiz, Onyx Lorenzoni, Paulo Pereira da Silva, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Solange Almeida e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Souto, Marcelo Ortiz e Moreira Mendes. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que a lista de inscrição para os debates estava aberta. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete. O Deputado José Pimentel solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício do PHS, que indicava o Deputado Felipe Bornier para integrar esta Comissão na condição de titular e o Deputado Miguel Martini, como suplente; 2. Ofício do Bloco PDT, PSB, PMN, PHS e PRB, que indicava o Deputado Cleber Verde, do PRB para integrar esta Comissão, na condição de suplente; 3. Ofício da Consultoria Legislativa, que designava os consultores Paulo Rangel e Murilo Soares para prestar assessoramento à Comissão, bem como auxiliar o Relator da matéria. Informou, ainda, que encaminhou convite à Comissão de Finanças e Tributação para participar da reunião de audiência pública do dia seguinte, a fim de enriquecer os debates da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com a presença dos senhores Ministros Guido Mantega, da Fazenda, José Gomes Temporão, da Saúde, Luís Marinho, da Previdência Social, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. O senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia e a presença dos Ministros e informou ao colegiado que o Ministro Patrus Ananias estava presente à reunião por iniciativa própria, segundo o artigo 219, inciso II do Regimento, e conforme entendimentos com a Mesa da Comissão. A seguir, informou ao colegiado sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e declarou que a lista de inscrição seria encerrada às dez horas e quarenta e cinco minutos. O Deputado Paulo Bornhausen questionou se a lista de inscrição estava obedecendo o acordo partidário no sentido de que fosse assegurado o debate intercalado entre deputados contra e a favor da matéria. O senhor Presidente respondeu que a lista de inscrição estava respeitando o acordo partidário. Em seguida, os senhores Ministros expuseram suas palestras. Interpelaram os expositores os Deputados Paulo Bornhausen, Eduardo Cunha, Ronaldo Caiado, Paes Landim, Rogério Marinho, Odair Cunha, Sandro Mabel, Hugo Leal, Rodrigo de Castro, Carlito Merss, Jorginho Maluly e Henrique Fontana. Usaram da palavra, para comunicações de lideranças, os senhores Deputados Fernando Coruja, pelo PPS, Onyx Lorenzoni, pelo DEM, e Paulo Pereira da Silva, pelo Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB.  ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quinze minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária com a participação da Comissão de Finanças e Tributação, para a próxima quarta-feira, dia cinco de setembro, às nove horas e trinta minutos, no plenário dois, para a realização de audiência pública com o senhor Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o Secretário Osmar Terra, da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, e com os economistas Paulo de Castro e Celso Martone. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Novais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.