CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8
HORÁRIO: 9h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 5/9/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 237/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública com a presença do Presidente do IBGE, Sr. Eduardo Pereira Nunes, Presidente da Associação dos Municípios, Sr. Anderson José de Souza e o Prefeito do Município de Urucurituba - AM, Sr. Edivaldo Silva".


2 -

REQUERIMENTO Nº 238/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a política de produção agrícola e florestal do Amazonas"


3 -

REQUERIMENTO Nº 239/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 2.812/2003, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba 'Capitão Silvio', com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Henrique Afonso e Zequinha Marinho, em 22/8/2007.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia/ PA e Couto Magalhães/TO".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 22/8/2007.


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Marcelo Serafim, em 29/8/2007.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 967/07 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência".
RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Urzeni Rocha, em 29/8/2007.
O Deputado Urzeni Rocha apresentou voto em separado em 4/9/2007.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.