Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Claudio Diaz - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.586/06, e o PL 625/07, apensado, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".

REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar de assuntos inerentes à fruticultura nacional".

REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo.""

REQUERIMENTO Nº 119/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública , para discutir o aumento de tarifa da telefonia rural fixa".

REQUERIMENTO Nº 120/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de encontro no município de Videira/SC, para discutir os termos de ajuste da fruticultura local".

REQUERIMENTO Nº 123/07 - dos Srs. Anselmo de Jesus e Assis do Couto - que "solicitam sejam convidados os senhores João Batista Begname, Dra. Luciana Lima Marialves de Melo, Adoniran Sanches Peraci, André Luiz de Figueiredo Lázaro, Ariel Cecílio Garces Pares, com o propósito de prestarem informações acerca da viabilidade de implantação e alternativas de financiamento aos Centros Familiares de Formação por Alternância - CEFFAs".

REQUERIMENTO Nº 124/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”".

REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requerimento junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, solicitando seja convidado o Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, para prestar esclarecimentos sobre a proibição de plantar cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "susta a Instrução Normativa n° 27, de 28 de novembro de 2005, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, que altera a Instrução Normativa n° 42, de 25 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 15/08/2007.

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, com três emendas.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm e Luis Carlos Heinze, em 04/07/2007.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004.

O Deputado Abelardo Lupion apresentou requerimento solicitando a retirada do voto em separado de sua autoria, em 04/06/07.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 30/05/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 08/08/2007.