ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2007

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Airton Roveda, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Silvio Lopes, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Gervásio Silva, João Almeida, João Maia, Jorge Bittar, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria, Marinha Raupp, Nelson Meurer, Tatico e Urzeni Rocha, Suplentes. Compareceram, também, a Deputada Maria Lúcia Cardoso e os Deputados Alexandre Silveira, Angelo Vanhoni, Antonio Palocci, Carlito Merss, Eduardo Sciarra, José Eduardo Cardozo, José Rocha, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Pedro Eugênio, Raul Jungmann, Ricardo Tripoli, Rocha Loures e Uldurico Pinto como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Rose de Freitas, Simão Sessim e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e comunicou o início da Audiência Pública, que visava ao debate sobre o processo de aquisição da empresa Suzano Petroquímica pela Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras, em atendimento aos Requerimentos nºs 105/2007, do Deputado João Almeida; 106/2007, do Deputado Fernando Ferro; e 107/2007, do Deputado Arnaldo Jardim, aprovados no último dia oito. O Senhor Presidente informou que, para tanto, haviam sido convidados os Senhores José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras; José Lima de Andrade Neto, Gerente-Executivo da Unidade de Negócio Petroquímica e Fertilizantes da Petrobras; e Fábio Eduardo de Pieri Spina, Vice-Presidente Executivo e Diretor de Relações com Investidores da Suzano Holding S.A. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o convidado não deveria ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Para iniciar a apresentação do tema, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Sergio Gabrielli de Azevedo, que começou a sua exposição afirmando que o Brasil precisaria responder às dinâmicas que estavam ocorrendo na área petroquímica fora do País. Em seguida, ele informou que o tema da Audiência seria tratado mediante abordagem de três pontos: as características atuais da indústria petroquímica no plano mundial, apresentação a seu cargo; a petroquímica brasileira e a proposta da Petrobras para a petroquímica do Sudeste, apresentação a cargo do Senhor Paulo Roberto Costa; e as operações técnicas específicas da aquisição da Suzano Petroquímica, apresentação a cargo do Senhor José Lima de Andrade Neto. Na seqüência, o Senhor Presidente da Petrobras traçou o quadro da petroquímica mundial no qual aquela empresa havia tomado as decisões sobre a aquisição em pauta. O Palestrante afirmou que a expansão da petroquímica no mundo era determinada basicamente pelo acesso às matérias-primas, tendo chamado a atenção para a atual característica mundial de maior integração da cadeia petroquímica – da matéria-prima ao produto final –, que resultava na melhoria da petroquímica como um todo. Prosseguindo, ele discorreu sobre a estrutura de mercado na petroquímica mundial, tendo evidenciado a participação dos competidores globais, representados pelas petroleiras de grande porte integradas e as petroquímicas globais, movimento esse indicativo da sobrevivência exclusiva das grandes empresas no mercado globalizado. O Expositor discorreu, ainda, sobre a participação de empresas de petróleo na petroquímica, tendo esclarecido que o acesso à matéria-prima e a tecnologia proprietária se constituíam as principais motivações para a consolidação – fusões e aquisições – no setor. Ao final, o Senhor Presidente da Petrobras declarou que o Brasil se encontrava em oposição à tendência mundial de integração na área petroquímica, considerada a estrutura que havia montado nos últimos anos, representada pela segmentação entre refino e primeira e segunda geração. Não avançando na consolidação na área, o País perderia competitividade, sendo eliminado pela petroquímica internacional, concluiu ele. O Senhor Presidente da Comissão agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Paulo Roberto Costa, que passou a discorrer, inicialmente, sobre a petroquímica brasileira. Ele ratificou o entendimento já expresso pelo Senhor Presidente da Petrobras sobre o destino do setor petroquímico do País se não fosse seguida a tendência mundial de consolidação na área e, em seguida, apresentou uma visão geral do setor em referência, abordando os seguintes aspectos: fontes de suprimentos, tendo esclarecido que o Brasil não detinha auto-suficiência na produção da nafta petroquímica, tornando-se necessária a importação de parte desse suprimento; esforços da Petrobras no sentido de aumentar o fornecimento de matérias-primas, tendo destacado o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro-Comperj, projeto desenvolvido dentro da perspectiva de crescimento de mercado e de extrema importância para o País pela tecnologia a ser nele utilizada, a do uso do petróleo pesado diretamente para a produção do eteno e do propeno sem passar pela produção intermediária da nafta petroquímica; reestruturação e consolidação do setor, tendo ressaltado a necessidade de se fazer frente aos grandes players internacionais; participação da Petrobras na petroquímica, tendo esclarecido não haver impedimento legal a tal participação. Ele acrescentou que a Petrobras exercia suas atividades em regime de livre concorrência, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei do Petróleo, e que, com a aquisição da Suzano Petroquímica, a empresa contribuía para que o objetivo constitucional de desenvolvimento econômico fosse alcançado. Dando seqüência à apresentação, o Senhor Diretor de Abastecimento da Petrobras discorreu sobre a estrutura da empresa petroquímica do Sudeste e sobre o Comperj e, encerrando a sua exposição, apresentou o quadro de produção previsto para o setor petroquímico brasileiro pós-consolidação. O Senhor Presidente da Comissão agradeceu os esclarecimentos prestados e passou a palavra ao Senhor José Lima de Andrade Neto, que iniciou a sua exposição apresentando a lógica de embasamento para a operação relativa à aquisição da Suzano Petroquímica. Ele esclareceu que a referida operação – cujo objetivo dizia respeito à consolidação do segundo grupo brasileiro petroquímico, juntamente com a iniciativa privada, a Unipar – havia resultado de conversações alinhadas à visão do movimento da indústria petroquímica mundial, bem como à de que era necessário haver consolidação das empresas brasileiras no setor. Na seqüência, o Palestrante discorreu sobre as etapas do processo de aquisição em referência, tratando de aspectos relativos à negociação com os controladores, ao mercado petroquímico no Brasil e à metodologia de avaliação utilizada, tendo afirmado o enquadramento da operação nos padrões de mercado. Ao final, o Senhor José Lima de Andrade Neto declarou as vantagens do negócio, que considerava de grande importância para o País. O Senhor Presidente da Comissão agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Fábio Eduardo de Pieri Spina, que, inicialmente, apresentou uma visão geral do Grupo Suzano, composto pela Suzano Papel e Celusose e pela Suzano Petroquímica. Em seguida, ele discorreu sobre fatores que haviam influenciado a decisão de venda da empresa petroquímica: a necessária e inevitável consolidação na indústria petroquímica mundial; a necessidade de ter escala para disputar mercado; as diferentes visões para os modelos de gestão da Petroquímica do Sudeste. O Palestrante esclareceu que a empresa havia começado a participar da consolidação tendo a idéia de liderar o processo, mas, diante da divergência de visões dos players em relação ao futuro modelo de gestão, a alienação havia se apresentado como o melhor caminho a ser seguido. Tal solução, finalizou ele, contribuía para o fortalecimento da indústria petroquímica brasileira. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, encerradas as exposições, deu início aos debates, tendo sido concedida a preferência de uso da palavra aos Autores dos Requerimentos que haviam dado origem à Audiência, Deputados João Almeida, Fernando Ferro e Arnaldo Jardim. Além dos Autores, participaram dos debates os Deputados Andre Vargas, Edmilson Valentim, João Maia, Eduardo Valverde, José Carlos Aleluia, Marcio Junqueira, Antonio Palocci, Paulo Abi-Ackel, Chico D’Angelo, Luiz Bassuma, Jorge Bittar, Uldurico Pinto, a Deputada Maria Lúcia Cardoso e o Deputado Nelson Pellegrino. Em suas manifestações, os debatedores foram unânimes na afirmação de ser de extrema importância o tema em discussão na Audiência Pública e questionaram, principalmente: a possibilidade de representar a consolidação em pauta um caminho para reestatização do setor petroquímico brasileiro; a razão da renúncia da Suzano à participação no setor petroquímico; possíveis negociações entre a Suzano e a Unipar a respeito da consolidação; a adequação do valor estipulado para o negócio. Encerrados os debates e concedida a palavra aos Expositores, para respostas às indagações formuladas e apresentação das considerações finais, foi esclarecido que a realização do negócio pela Petrobras não se revestia de interesse em constituir monopólio no setor petroquímico, considerado o modelo que estava se desenhando, com participação minoritária da empresa estatal; que não havia interessado à Suzano o modelo tripartite de gestão proposto para a consolidação e que não tinha havido entendimentos prévios entre a empresa e a Unipar sobre o negócio; que o preço pago pelo ativo da Suzano havia sido adequado a transações de tal natureza. A conclusão dos Expositores foi pela afirmação de que a operação realizada entre a Petrobras e a Suzano Petroquímica representava um excelente negócio para a estratégia de expansão pensada para o País, objetivando a consolidação de grandes agentes que teriam capacidade e eficiência de produção, num mercado globalmente competitivo. Não tendo havido mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a valiosa contribuição dos convidados para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e sete minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de agosto. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente da Comissão de Minas e Energia.