Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado, no Plenário 4 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Brizola Neto, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Guimarães Filho, Nelson Meurer, Rodrigo Rollemberg e Vander Loubet - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dr. Rosinha, Edmilson Valentim, Geraldo Pudim, João Almeida, João Carlos Bacelar, Jorge Khoury, Luiz Carreira e Marinha Raupp - Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 334/07 - do Senado Federal-Rodolpho Tourinho - (PLS 226/2005) - que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural". (Apensado: PL 6666/2006 (Apensado: PL 6673/2006)) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edson Aparecido, Fernando Ferro, Ivan Valente e José Carlos Aleluia, em 22/08/2007. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO IVAN VALENTE, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS IVAN VALENTE E BRIZOLA NETO. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.