Às dez horas e dezessete minutos do dia trinta de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; André de Paula, Átila Lins, Carlito Merss, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Íris de Araújo, João Almeida, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Geraldo Resende, Laurez Moreira, Luiz Carlos Hauly, Marina Maggessi e Régis de Oliveira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Marcelo Itagiba, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Augusto Farias, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, José Mendonça Bezerra, Ricardo Berzoini e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, saudou o convidado, Senhor Antônio Carlos Biscaia, Secretário Nacional de Justiça, citou os diversos cargos públicos por ele ocupados, destacando sua atuação como deputado federal, e passou-lhe a palavra para seus esclarecimentos sobre a repatriação dos dois atletas cubanos que participaram dos últimos jogos Pan-Americanos, nos termos do Requerimento nº 80/2007, de autoria do deputado Arnaldo Madeira. O Secretário falou de sua satisfação em se fazer presente na Câmara dos Deputados e declarou estar à disposição dos senhores deputados. Iniciando sua exposição, disse que os acontecimentos são de conhecimento público, mas que apresentaria um resumo dos mesmos. Os atletas cubanos foram contatados em Araruama, em 02.08.2007, por soldados da Polícia Militar que os direcionaram para a Polícia Federal em Niterói, que, por sua vez, os ouviu com assistência do Procurador da República e OAB/RJ, quando os mesmos manifestaram vontade de retornar ao seu país, mesmo que viessem a sofrer sanções. Nos depoimentos, esses atletas contaram que foram contatados por empresários alemães na própria Vila Olímpica, com os quais ficaram até o contato com a Polícia Militar. Depois de entendimentos com o Consulado Cubano em São Paulo, que fretou vôo especial, cuja nave é de origem venezuelana, os atletas retornaram para Cuba em 04.08.2007. Concluindo, afirmou que tudo foi conduzido dentro da lei, não tendo ocorrido detenção nem coação aos atletas. O Presidente passou à palavra aos deputados Arnaldo Madeira, autor do requerimento, que comentou o exíguo tempo em que o caso foi resolvido, a falta de participação do Ministério das Relações Exteriores e o andamento do inquérito sobre a participação dos empresários alemães; Laerte Bessa, que considerou suficientes as explicações e que acredita que o assunto está encerrado; Marina Magessi, que disse saber que os atletas foram detidos em Araruama por meio do disque-denúncia e indagou quais autoridades poderiam esclarecer melhor as ocorrências; Fernando Gabeira, que considerou as ações tomadas indevidas, face à não observância de procedimentos padrões, como os prazos de retorno e a maneira como retornaram, considerando-se que não há liberdade democrática em Cuba, informou que alguns deputados tentaram acompanhar o desenrolar da repatriação mas, devido ao curto espaço de tempo em que a mesma se deu, não conseguiram; ressaltou a necessidade de acompanhamento de casos semelhantes por parte do Ministério das Relações Exteriores e da imprensa que deve documentar os acontecimentos, e sugeriu que se faça gestão junto ao Embaixador brasileiro em Cuba, para que se obtenham informações da situação atual dos atletas; Raul Jungmann, que afirmou que os acontecimentos tiveram início no dia 22.08.2007, que o governo cubano os considerou desertores, que não se seguiu a tradição brasileira no tratamento do presente caso que exigia providências diplomáticas e não policiais; que pretendem, ele e outros deputados, apresentar requerimento para que uma comissão vá a Cuba, com vistas ao completo esclarecimento dos fatos; Marcelo Itagiba, que disse não terem sido observados os procedimentos legais no presente caso, e que, somente após os prazos legais para retorno espontâneo, deve ser instalado processo de repatriação; e William Woo, que solicitou informações se há previsão de nova anistia aos estrangeiros irregulares e quando será implementado o "registro nacional". Em resposta, O Senhor Secretário reafirmou que não houve ilegalidade nos procedimentos adotados, que foi respeitada a vontade dos atletas cubanos, que não tem registro de detenção dos mesmos, que o prefixo da aeronave é "YV208", que a justificativa da aceitação do vôo fretado deve-se ao fato de inexistir vôo direto para Cuba, que todas as autoridades participantes dos fatos poderão prestar esclarecimentos e concluiu informando que as sugestões poderão ser incorporadas em projeto em andamento na Secretaria, para alteração da "Lei dos Estrangeiros", tendo inclusive recebido a visita do Presidente da CREDN para tratar da mesma, prometendo que, até o próximo dia 17.09.2007, enviará o projeto ao Executivo, com cópia para a CREDN. Ocuparam, também, a Presidência da Reunião os deputados Marcondes Gadelha e Nilson Mourão. O Presidente comunicou que, atendendo sugestão, enviará ofício ao Embaixador brasileiro em Cuba, para que informe sobre a situação dos atletas. Às onze horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do convidado, Senhor Antônio Carlos Biscaia, e de todos os presentes, e convocou os membros desta Comissão para a Reunião Ordinaria Deliberativa, a se realizar neste Plenário, às 10 horas, no próximo dia 05.09.2007.   E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.