Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Dr. Adilson Soares, Fernando de Fabinho, Lúcio Vale e Rodrigo de Castro - Titulares; Celso Maldaner, Emanuel Fernandes, Guilherme Campos e Miguel Martini - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ana Arraes, Bilac Pinto, Djalma Berger, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Eunício Oliveira, Fábio Ramalho, Francisco Rodrigues, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Rocha, Júlio Cesar, Júlio Semeghini, Luiza Erundina, Nazareno Fonteles, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Piau, Paulo Roberto, Rafael Guerra, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Uldurico Pinto, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Wladimir Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Antônio Andrade, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando Lopes, João Maia, Jurandil Juarez, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano, Reginaldo Lopes, Renato Molling e Vanderlei Macris. Justificou a ausência o Deputado Dr. Nechar. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Wellington Fagundes, deu início à Audiência Pública convocada para debater o PL 29/07 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", em atendimento ao requerimento nº 48/07, do Deputado Wellington Fagundes, subscrito pelo Deputado Guilherme Campos, e também ao Requerimento nº 54/07, do Deputado Bilac Pinto. Inicialmente, o Presidente informou que o Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Senhor Hélio Costa, enviou como representante o Sr. Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Comunicou ainda que a Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Sra. Elizabeth Maria Querido Farina, enviou o Sr. Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado como representante do Conselho. Em seguida convidou os expositores Sr. Roberto Pinto Martins – Secretário de Telecomunicações do Ministério de Comunicações; Sr. Ronaldo Mota Sardenberg – Presidente da ANATEL; Sra. Zilda Beatriz Silva Campos – Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica; Sr. Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado – Conselheiro do CADE e o Sr. Manoel Rangel – Presidente da Agência Nacional de Cinema – ANCINE, para tomarem assento à Mesa, e concedeu-lhes a palavra por quinze minutos para que fizessem suas apresentações. Em seguida, o Presidente Wellington Fagundes passou a Presidência dos trabalhos para o Deputado Júlio Semeghini, Presidente da Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, que imediatamente passou a palavra para o Deputado Jorge Bittar, relator do PL nº 29/07. Na seqüência, os Deputados Bilac Pinto, autor do Requerimento nº 54/07, Paulo Teixeira, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Júlio Semeghini e Walter Pinheiro, falaram sobre o tema e fizeram interpelações aos expositores. No momento das considerações finais, o Senhor Ronaldo Sardenberg recorreu ao consultor da ANATEL, Ara Apkar Minassian, para esclarecimentos sobre o tema. Nesse momento, o Deputado Jorge Bittar assumiu a Presidência, o qual deu prosseguimento às considerações finais dos Senhores Manoel Rangel, Roberto Pinto Martins, Zilda Beatriz Silva Campos e Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e doze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.