CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 3.409-A, DE 2004

III - PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.409/04, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado Edinho Bez.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Sandro Matos e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Carlos Brandão, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jilmar Tatto, Lael Varella, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Urzeni Rocha, Arnaldo Jardim, Claudio Cajado, Cristiano Matheus, Edinho Bez, José Airton Cirilo, Marinha Raupp, Milton Monti e Pedro Fernandes.

Sala da Comissão, em 29 de agosto de 2007.

 

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente

 

 

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

 



PROJETO DE LEI Nº 3.409, DE 2004


EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO


Dê-se ao art. 5-B do projeto a seguinte redação:

"Art. 5-B. As empresas aéreas de transporte regular, nos vôos domésticos, são obrigadas a transportar gratuitamente aeronautas na condição de tripulante especial, desde que haja disponibilidade de assentos no vôo. (NR)”

 

Sala da Comissão, em 29 de agosto de 2007



Deputado ELISEU PADILHA

Presidente