A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela rejeição  do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL nº 1.561/07, apensado, nos termos do parecer do relator, Deputado Professor Setimo, e do relator-substituto, Deputado Alex Canziani.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Gastão Vieira, Presidente; Maria do Rosário, Frank Aguiar e Osvaldo Reis, Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Andreia Zito, Elismar Prado, Jorginho Maluly e Ricardo Izar.