Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Celso Russomanno – Presidente; Márcio Reinaldo Moreira e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Damião Feliciano, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Praciano, Rubens Otoni, Sebastião Madeira e Wellington Roberto - Titulares; B. Sá, Claudio Cajado, Indio da Costa, João Dado, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Nelson Meurer e Solange Amaral - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Ayrton Xerez, Carlos Willian, Fernando Diniz, Humberto Souto, Manato, Mário Negromonte, Olavo Calheiros, Perpétua Almeida e Vadão Gomes. Nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 22ª e 23ª reuniões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho – que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A". Em virtude da ausência do autor, o requeimento foi retirado de pauta de ofício. 2) REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. B. Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as questões sobre o acordo de reestruturação financeira das AES`s e da distribuição e qualidade da energia elétrica no Brasil". Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Pedro Fernandes e Damião Feliciano. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/99 - do Sr. Miro Teixeira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção, no Banco do Brasil S.A., sobre a contratação de diversos serviços mediante dispensas de licitações, com preços acima do mercado, bem como outras ocorrências". RELATOR: Deputado Ayrton Xerez. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Pedro Fernandes e Damião Feliciano. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório final. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado Pedro Fernandes. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/07 - do Sr. Geraldo Pudim - que "solicita a adoção das medidas cabíveis para instauração de ato de fiscalização e controle". RELATOR: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados B. Sá, Sebastião Madeira e Damião Feliciano. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimente, o relatório prévio. Reassumiu a presidência o Deputado Márcio Reinaldo Moreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Márcio Reinaldo Moreira ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x