Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 19/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Claudio Diaz, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Jerônimo Reis, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Armando Abílio, Benedito de Lira, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Francisco Rodrigues, Giovanni Queiroz, Jorginho Maluly, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia, Silvio Lopes, Suely, Thelma de Oliveira, Veloso e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Edio Lopes, Flaviano Melo e Homero Pereira. Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Luis Carlos Heinze. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que recebeu os seguintes ofícios da Liderança do Partido Progressista, como segue: Ofício nº 331, de quatorze de agosto do corrente, justificando ausência do Deputado Afonso Hamm nas reuniões dos dias treze e vinte e oito de março, e vinte e seis de junho do corrente; Ofício 335, de quatorze de agosto do corrente, justificando ausência do Deputado Luis Carlos Heinze nas reuniões dos dias sete, quatorze, vinte e um e vinte e oito de março, três de abril, vinte e dois de maio, doze, dezenove, vinte e seis e vinte e oito de junho, e cinco de julho do corrente Ofício 360, de vinte e um de agosto do corrente, justificando ausência do Deputado Dilceu Sperafico nas reuniões dos dias vinte e vinte e um de março, quatro de abril, oito e quinze de maio, dezenove e vinte e oito de junho, e cinco de julho do corrente; Ofício 371, de vinte e três de agosto, justificando ausência do Deputado Roberto Balestra nas reuniões dos dias vinte e oito de fevereiro, treze, quatorze e vinte e um de março, quatro de abril, doze, dezenove e vinte e seis de junho, cinco de julho, e quinze de agosto do corrente; e Ofício 378, de vinte e três de agosto do corrente, justificando a ausência do Deputado Zonta, na reunião do dia três de abril do corrente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que “Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”". O autor defendeu o requerimento. Discutiu o requerimento o Deputado Assis do Couto, que propôs aos membros a apreciação do anteprojeto de lei na próxima reunião ordinária, de forma que o anteprojeto seja analisado pelos membros deste Colegiado. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. Logo após, o Presidente anunciou que recebeu o seguinte requerimento: A - Matéria sobre a Mesa: 2) REQUERIMENTO Nº 122/2007 - Sr. Luis Carlos Heinze - que “requer, nos termos regimentais, que os Senhores João Paulo Koslovski – Presidente da OCEPAR e Nelson Fraga – Consultor, façam uma apresentação, nesta reunião, do anteprojeto que “Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívida originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”. O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Assis do Couto. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Senhor João Paulo Koslovski, que apresentou dados estatísticos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Bahia onde foram analisadas as culturas de milho, soja, arroz e trigo, referentes aos anos de 2002 a 2006, de despesas de custeio, não computado nestes os valores das despesas fixas; e receitas - venda de produto, segundo o expositor, os dados das dívidas dos agricultores foram colhidos junto à Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB e revelam que os produtores rurais têm se mantido sem condições de quitar seus débitos de financiamentos, pois não há renda. O Senhor João Paulo questionou: se há deficit em relação aos valores, como fazer para os agricultor pagar a dívida?. Dando continuidade, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Senhor Nelson Fraga, que apresentou dados estatísticos dos valores das dívidas dos agricultores rurais e, em seguida, expôs o anteprojeto de lei, que “Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências, apresentado pelo Grupo de Trabalho criado para discutir o endividamento rural. O Senhor Nelson Fraga salientou que o anteprojeto propõe readequar a capacidade de pagamento do produtor rural, em um prazo mínimo de dez (10) anos e máximo de vinte (20) anos. Iniciando a fase de debates, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Abelardo Lupion, Valdir Colatto, Ronaldo Caiado, Moacir Micheletto, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Carlos Melles, Afonso Hamm, Moreira Mendes, Paulo Piau, Zonta, Luiz Carlos Setim, Anselmo, Eduardo Sciarra, Pompeu de Mattos, Waldir Neves e Duarte Nogueira, e, ainda, ex-deputado Neri Geller. Os deputados foram unânimes em parabenizar a elaboração deste anteprojeto, elogiando, em especial, os assessores que colaboraram em sua confecção, porém, ressaltaram que alguns pontos devem ser melhor avaliados, de forma a construir um projeto que reestruture o endividamento e a agricultura brasileira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e treze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (deliberativa), quarta-feira, dia cinco de setembro, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.