Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha, José Mendonça Bezerra e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlito Merss, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, João Almeida, João Carlos Bacelar, Nilson Mourão, Raul Jungmann, Takayama e William Woo - Titulares; Colbert Martins, Edson Ezequiel, Geraldo Resende, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Paes Landim, Professor Ruy Pauletti, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Severiano Alves e Walter Ihoshi - Suplentes.Compareceu também o Deputado Paulo Teixeira, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Augusto Farias, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa e Ricardo Berzoini. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e saudou o Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, destacou as excelentes relações mantidas por esta Comissão com o Ministério, cujo titular, recentemente, promoveu almoço de confraternização com os deputados, esclareceu que seriam tratados assuntos temáticos à Comissão e ao Ministério, além daqueles relacionados em diversos requerimentos constantes da pauta e passou a palavra ao convidado. O ministro agradeceu ao Presidente da Comissão e aos deputados o convite que enseja a oportunidade desta Audiência Pública. Iniciando a exposição pela política externa, citou fatos que acenam para o crescimento do Brasil no contexto internacional, como a referência espontânea do Presidente da França para que o Brasil integre o G8 e faça parte da Conselho de Segurança da ONU, o significativo crescimento do comércio brasileiro com a América do Sul e Caribe, a criação do G20, que deu novo impulso nas negociações internacionais, como junto à OMC, a reunião de cúpula com países asiáticos, o esforço pela integração da América do Sul através do MERCOSUL, vitórias na OMC como no caso do algodão e açúcar. Sobre o meio ambiente, afirmou que as soluções deverão passar sempre pela ONU, que, destacou, o incluiu nos temas a serem tratados no corrente ano. Sobre as ONGs na Amazônia, disse que o Ministério sempre age quando solicitado, considerando-se que o assunto diz respeito a outros órgãos federais, destacando que o problema de aquisições de terras, quando particulares, deve ser tratado estritamente na legislação vigente. A respeito das negociações com a Bolívia, considerou que é importante manter boas relações com esse país, com quem o Brasil tem a maior fronteira, e que as negociações de gás e petróleo foram bem conduzidas, tendo ocorrido aumento do fornecimento de gás, cujo preço permanece o mesmo até o presente, por faltar cumprimento de ações de responsabilidade daquele país. Sobre celebração de Acordo com a Santa Sé, o mesmo diz respeito a razões de estado, como as propriedades da Igreja Católica, tendo o próprio Presidente Lula afirmado que o Brasil é um país laico e que cabe ao Governo o respeito a todas as religiões. Comunicou ainda o Ministro que as comemorações dos duzentos anos da vinda da família real para o Brasil estão sob coordenação do Ministério da Cultura. Quanto aos biocombustíveis, celebrou-se acordo com os EUA, focado em: 1) padronização do etanol como produto energético e não agrícola; 2) desenvolvimento científico detido pelo Brasil e a disponibilidade de recursos daquele país; e 3) cooperação bilateral. Finalizando, o Ministro solicitou esforço do Congresso na aprovação dos acordos internacionais, cuja demora obsta o andamento de outros entendimentos. O Presidente informou que já se encontra em tramitação projeto de resolução, com o objetivo de se atribuir poder conclusivo às Comissões na apreciação dos acordos internacionais, como já acontece no Senado, visando maior celeridade, e passou a palavra para os questionamentos dos deputados, iniciando-se pelos autores dos requerimentos. Usaram da palavra os deputados Átila Lins, que enfocou a preocupação com os grandes latifúndios estabelecidos no Estado do Amazonas e solicitou informações da atuação do MRE em parceria com outros órgãos; Nilson Mourão, que externou dúvidas se os acordos com outros países tem algum caráter anti-americano, solicitou a revisão do Projeto ONU/USAID e maior celeridade no Acordo Bilateral Brasil/Cuba; Luiz Carlos Hauly, que solicitou posição sobre as negociações de gás e petróleo quanto à possibilidade de prejuízos para o Brasil, sobre a criação de um banco do Mercosul, considerando-se a existência de órgãos já existentes, e o acompanhamento do Ministério no caso dos cubanos participantes do PAN; Raul Jungmann, que narrou visita feita aos brasileiros residentes na fronteira da Bolívia, falou da construção da hidroelétrica do rio Madeira em relação à Bolívia, do acordo com a Santa Sé, inclusive se é possível acesso ao texto, e a corrida armamentista na América Latina; Antonio Carlos Mendes Thame, que questionou a atuação do Brasil nas reuniões sobre mudanças climáticas, visto que elas se devem à força do mercado que visa somente o lucro, sem considerar outros valores, e afirmou que as recentes contratações de energia serão provindas de termoelétricas, concluindo pela necessidade de leis de regulamentação; Fernando Gabeira, que afirmou a existência de entendimentos para a criação da comissão permanente de comércio exterior, questionou se o Brasil receberá refugiados da Colômbia e porque o MRE não participou diretamente do problema dos cubanos participantes do PAN; Dr. Rosinha, que solicitou informações sobre a Comunidade Sul Americana de Nações, a cúpula Brasil e Países Árabes e o envio de pneus usados para o Brasil; João Almeida, que solicitou informações sobre a adesão da Venezuela ao MERCOSUL, corrida armamentista na América Latina e a permanência da sede do Parlatino no Brasil; Walter Ihoshi, que agradeceu o apoio aos preparativos das comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e comentou sobre a possibilidade de acordos bilaterais com o Japão; Francisco Rodrigues, que solicitou informações sobre a atuação das ONGs na Amazônia, incluindo-se o uso de grandes áreas para produção de biocombustíveis, e sobre o SIVAM; William Woo, que solicitou informações sobre a condução dos biocombustíveis, no que diz respeito ao uso de áreas agrícolas e divulgação da tecnologia, de quase total desconhecimento de muitos países, inclusive da China, e a possibilidade de acordos com o Japão nas áreas cível e criminal, por ocasião do Centenário da Imigração Japonesa; Paes Landim, que solicitou informações sobre as comemorações do Bicentenário da vinda da família real portuguesa para o Brasil e do Centenário de Imigaração Japonesa; Marcondes Gadelha, que solicitou avaliação do envio de tropas brasileiras para o Haiti e se a experiência deve ser repetida; Íris de Araújo, que solicitou informações sobre os entendimentos com a Bolívia no que diz respeito ao controle da febre aftosa, de grande importância para o Brasil; e Paulo Teixiera, que louvou a posição da ABNT no tocante aos softwares livres e solicitou informações sobre a possibilidade de retaliação a um país que não cumpre as decisões da OMC. O Ministro, em resposta, abordou os seguintes itens: 1 - ONGs: diante do quantitativo de interessados, vai avaliar a instituição de grupo de trabalho; 2 - Reconhecimento de Diplomas Brasil/Cuba: espera que seja resolvido em breve, estando pendente de solução de questões constitucionais; 3 - Gás boliviano: considera positivas as negociações, com novos preços suportáveis que, ainda, não entraram em vigor e que serão aplicados em produtos especificados; 4 - Agropecuária: como produtos estratégicos nas exportações, merecem sempre destaque nas negociações, embora o Brasil venha aumentado a exportação de produtos manufaturados; 5 - Fronteira Boliviana: o presidente boliviano afirmou que as propriedades produtivas não serão prejudicadas e, até o presente, os brasileiros não sofreram qualquer sanção; 6 - Hidroelétrica no rio Madeira: será construída em território brasileiro e o país não abre mão de sua autonomia, embora esteja aberto a prestar informações; 7 - Tripolaridade na América do Sul: tema polêmico, considerando-se importante o prosseguimento das negociações, visando o bom entendimento das nações; 8 - Protocolo de Kyoto: importante a continuidade dos esforços de execução das metas, estando prevista reunião, no Rio, na próxima semana, envolvendo Ministério das Relações Exteriores de diversos países para tratar do tema "governança global e meio ambiente"; 9 - PNUMAN: único projeto da ONU com sede na África, o que é de muita importância, considerando-se que a maioria desses projetos tem sede na Europa: 10 - Refugiados colombianos no Brasil: sempre com intermediação da ONU e dentro das possibilidades nacionais; 11 - Boxeadores cubanos: conduzidos estritamente dentro da lei; 12 - UNASUL: prosseguem as negociações do acordo constitutivo; deve-se criar um secretariado; 13 - Cúpula América do Sul e Países Árabes: terá prosseguimento no próximo ano, com reunião em Marrocos; 14 - Pneus usados: 1º caso ganho pelo Brasil na OMC, que colocou a necessidade de coerência diante da aceitação de importação de carcaças; 15 - Venezuela no MERCOSUL: importante para o Brasil, diante do enorme crescimento do mercado com esse país, que saltou de 500 milhões para mais de três bilhões de dólares; não há pressão oficial para a tramitação do Acordo; 16 - Parlatino: para sua manutenção no Brasil, há necessidade de se definirem dotações orçamentárias específicas; 17 - Centenário da Imigração Japonesa: a celebração de acordos com países de menor grandeza comercial é mais fácil; o Japão está mais focado na indústria e o Brasil, na agro-pecuária; a TV digital e o etanol poderão melhorar relações e viabilizar esses acordos; os acordos cível e criminal terão seu apoio; 18 - SIVAM: importante para a segurança da região amazônica, às vezes enfrenta dificuldades de recursos financeiros, cuja solução não cabe ao MRE; 19 - TCA (Tratado de Cooperação Amazônica): em negociação; 20 - Privatizações: não vai se manifestar, por se tratar de iniciativas de governos passados, mas considera positiva a atuação da Companhia Vale do Rio Doce; 21 - Etanol/China: acredita na evolução das negociações, sobretudo diante da atuação do empresariado; considera importante difundir a cultura do biocombustível; 22 - Comemorações do Bicentenário da vinda da família real para o Brasil: importante evento, conduzido pelo Ministério da Cultura; Banco do Brasil e Imprensa Nacional já estão incluídos; MRE examinará como tomar parte mais ativa; 23 - Tropas Brasileiras no Haiti: ação conduzida pela ONU, teve como base a segurança, a política e o desenvolvimento desse país; considera positiva a atuação do Exército Brasileiro; 24 - febre aftosa na Bolívia: o Brasil tem agido através da doação de vacinas, importante inclusive para o MERCOSUL; 25 - OMC: a possibilidade de retaliação foi instituída pelos países ricos que não consideraram que ela poderia ser utilizada contra eles; o país retaliante o fará em algum segmento importante para o país descumpridor das resoluções da OMC e que, também, não seja prejudicial a si mesmo. O Presidente agradeceu a presença do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e de todos os presentes. Às treze horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, O Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os membros desta Comissão para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, a se realizar amanhã, dia 30.08.2007, neste Plenário, às 10 horas, com a presença  do Senhor Secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, para prestar esclarecimentos sobre a repatriação dos dois atletas cubanos que participaram dos últimos jogos pan-americanos, nos termos do Requerimento nº 80/2007, de autoria do deputado Arnaldo Madeira. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.