Às dez horas e dezoito minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Luciano Castro, Marcos Antonio, Maria Helena, Natan Donadon e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Perpétua Almeida e Urzeni Rocha - Suplentes.Compareceu também o Deputado Raimundo Gomes de Matos, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Lindomar Garçon e Rebecca Garcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 229/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a inclusão do req. nº 230/07, na ordem do dia - matéria-extra pauta". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 230/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização urgente, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir a situação do Açude Castanhão". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 231/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a inclusão do Req. nº 232/07, na ordem do dia da Comissão (matéria extra-pauta)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 232/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública para discutir o andamento das obras da ferrovia Transnordestina". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 233/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a inclusão do req. nº 234/07, na ordem do dia da Comissão. (matéria extra-pauta)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 234/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer nos termos regimentais, que durante o "Encontro dos Povos Indígenas", que acontecerá entre os dias 18 e 22 de setembro/07, em Brasília-DF, seja organizado "stand" para exposição de trabalhos e projetos que estão sendo coordenados pela CAINDR". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 235/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer nos termos do Regimento da Casa, a inclusão do Req. nº 236/07, na ordem do dia da Comissão (matéria extra-paurta)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 236/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer nos termos regimentais, ser ouvido em audiência pública o senhor Luiz Paulo Barreto, para esclarecer sobre declarações publicada no jornal "Folha de São Paulo", sobre a retirada dos produtores da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima". RETIRADO PELO AUTOR. B - Requerimentos: 9 - REQUERIMENTO Nº 223/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional faça convite ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia para uma visita ao Pólo Industrial de Manaus a fim de conhecer as empresas produtoras de CDR, DVR e celulares". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 224/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "indico o envio de voto de pesar à Embaixada Peruana, em decorrência do terremoto ocorrido na República do Peru". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 226/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública com representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão ligado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 227/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional de uma proposta de calendário para a realização da etapa estadual do I Simpósio da Amazônia e Desenvolvimento Nacional". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 228/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer do Ministério do Desenvolvimento Agrário, informações sobre os resultados do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural". APROVADO.APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE. PARECER: pela aprovação, com emenda do Relator. Vista ao Deputado José Guimarães, em 11/07/2007. APROVADO O PARECER. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo Encerramento. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006. APROVADO O RELATÓRIO FINAL COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ANN PONTES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"" RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências" RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO MARCELO SERAFIM. 20 - PROJETO DE LEI Nº 967/07 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência". RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO URZENI ROCHA. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.