Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha, Paulo Bornhausen e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorginho Maluly, José Aníbal, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Miguel Martini, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto, Ratinho Junior, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Sandes Júnior, Silas Câmara, Uldurico Pinto, Valadares Filho e Walter Pinheiro - Titulares; Ana Arraes, Ariosto Holanda, Barbosa Neto, Eduardo Cunha, Fernando Ferro, Frank Aguiar, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Mário de Oliveira, Nilmar Ruiz, Professora Raquel Teixeira, Rafael Guerra, Ricardo Barros, Rodrigo de Castro e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Nechar, Enio Bacci, Jader Barbalho, Jorge Bittar, Leandro Sampaio, Nazareno Fonteles, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. Justificou a ausência o Deputado Dr. Nechar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia 22 de agosto de 2007. O Deputado Emanuel Fernandes solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu do presidente do Futurecom, Sr. Laudálio Veiga Filho, convite para participar da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Futurecom 2007, e do painel "Redução de Tributos: propostas ousadas para aumentar o valor agregado e a base de clientes", nos dias 1º e 2 de outubro, respectivamente, em Florianópolis, SC. O seminário acontecerá de 1º a 4 de outubro e os interessados em participar poderão confirmar presença na secretaria da comissão; 2) a presidência da Embrapa organizará visita para os membros desta comissão e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, às unidades da Embrapa sediadas em São Carlos, São Paulo. A data sugerida por esta presidência é dia 24 de setembro. Os interessados poderão confirmar presença na secretaria da comissão; 3) recebeu justificativa de ausência do deputado Sandes Junior, nos dias 21 e 29 de março, 12 e 24 de abril, 26, 27 e 28 de junho, 10 de julho e 14 de agosto, em virtude de compromissos políticos-partidários; 4) os requerimentos de inclusão de matéria extra-pauta devem ser apresentados antes de iniciar a reunião na secretaria da comissão para numeração e demais providências. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: O Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão extra-pauta, relativo ao requerimento nº 68 de 2007, do Deputado Rômulo Gouveia. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 68/07 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "solicita sejam convidados os representantes das Operadoras de Telefonia Celular Claro, Vivo. TIM, OI e AMAZÔNIA CELULAR, com atuação no Norte-Nordeste do país, a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre os planos de expansão e universalização e melhoria na prestação do serviço SMP - Serviço Móvel Pessoal, já que existem extensas áreas sem cobertura nessas regiões do país". Falaram os Deputados Silas Câmara, Bilac Pinto, Julio Semeghini, Miguel Martini e Roberto Rocha. APROVADO, COM EXTENSÃO DO CONVITE À ANATEL E A INCLUSÃO DE DEBATE SOBRE: A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E O NOVO REGULAMENTO DO SMP. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer audiência pública para discutir a ELETRONET". APROVADO. O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "audiência Pública: Solicitam sejam convidados o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr Sergio Machado Rezende, o Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Sr.Juniti Saito, o Presidênte da Agência Espacial Brasileira - AEB, Miguel Henze e o Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC, Sr.Marco Antonio Raupp". Falaram os Deputados Julio Semeghini e Emanuel Fernandes. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir as ações empreendidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Tecnicas) para promover a adoção de um padrão aberto de software no Brasil". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Antes de iniciar o item Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade, o Deputado Silas Câmara comunicou que apresentará requerimento de audiência pública, convidando o ministro das comunicações para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de tramitação dos processos de radiodifusão no ministério. A seguir, o Deputado Eduardo Sciarra questionou sobre o requerimento de informações encaminhado ao ministro das comunicações, sobre desvio de finalidade praticado pelo governo do estado do Paraná nas programações da Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE, e que ainda não foi respondido. O Presidente, então disse que agendará audiência com o ministro para que todos esses assuntos possam ser resolvidos. Em seguida, o Presidente, a pedido do Deputado Ricardo Barros, submeteu à apreciação do plenário a inversão de pauta do item 18. Aprovada, passou-se a apreciação da matéria. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.276/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a exigência de lacre nos disquetes que armazenam os dados da votação de cada urna eleitoral, mediante acréscimo de § 8º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Miguel Martini, Julio Semeghini, Silas Câmara e Emanuel Fernandes, que sugeriu a realização de reunião com técnicos da área de informática para obtenção de informações sobre o assunto. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS RÔMULO GOUVEIA E SILAS CÂMARA. 7 - TVR Nº 839/06 - do Poder Executivo - (MSC 84/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 772, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Moradores e Amigos de Serranópolis do Iguaçu - AMASI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serranópolis do Iguaçu, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 885/06 - do Poder Executivo - (MSC 192/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 670, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - ADECOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Sóter, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.085/06 - do Poder Executivo - (MSC 641/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de Julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Fundação João XXIII, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina."" RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 1.108/06 - do Poder Executivo - (MSC 694/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2.586, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 5 de Setembro de 1998, a permissão outorgada à Radio Tribuna de Petrópolis Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 62/07 - do Poder Executivo - (MSC 188/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710000614/1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOSÉ ANÍBAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 74/07 - do Poder Executivo - (MSC 172/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1005, de 7 de dezembro de 2006, que outorga autorização à Associação Apeuense de Radiodifusão Comunitária - AARC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanhal, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 80/07 - do Poder Executivo - (MSC 181/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de novembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades de Belém e Castanhal, Estado do Pará" RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO. PARECER: pelo desmembramento. Vista ao Deputado Vic Pires Franco, em 22/08/2007. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 1.320/07 - do Poder Executivo - (MSC 45/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palmeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada ANA ARRAES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.279/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Luiz Moreira apresentou voto em separado em 18/09/2001. Discutiram a matéria os Deputados José Anibal, Jorginho Maluly, Silas Câmara, Julio Semeghini e Miguel Martini. O relator do projeto, acatando sugestão do Deputado José Anibal, combinou reunião na próxima 4ª feira, dia 5 de setembro, para conversar sobre o assunto com representante da Anatel. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas". (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002) RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.575/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com vistas a verificar os procedimentos para concessão do uso de marcas e patentes". RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o Presidente lembrou a todos os eventos da comissão: - dias 29 e 30 de agosto, no Auditório Nereu Ramos, Seminário internacional, realizado em parceria com as comissões de Seguridade Social, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Minas e Energia, o Conselho de Altos Estudos da Câmara e o Ministério de Minas e Energia, para tratar das mudanças climáticas que ameaçam a vida na Terra; - dia 4 de setembro, próxima 3ª feira, audiência pública para debater sobre os resultados da pesquisa "Rádios Comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)"; - dia 5 de setembro, audiência pública, em parceria com a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para discussão sobre o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que regula o funcionamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.