Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gastão Vieira - Presidente; Maria do Rosário - Vice-Presidente; e Severiano Alves, com a presença dos Deputados Frank Aguiar e Osvaldo Reis, Vice-Presidentes; Alex Canziani, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Fátima Bezerra, Ivan Valente, João Matos, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professora Raquel Teixeira, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Andreia Zito, Angela Amin, Angela Portela, Dr. Ubiali, Eduardo Lopes, Eliene Lima, Elismar Prado, Flávio Bezerra, Gilmar Machado, João Oliveira, Jorginho Maluly, Lira Maia, Mauro Benevides, Neilton Mulim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos, Reginaldo Lopes, Ribamar Alves e Ricardo Izar - Suplentes. Compareceu também o Deputado Iran Barbosa. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Fecury, Paulo Renato Souza e Professor Setimo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 54ª, 55ª e 56ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias vinte e dois, vinte e três e vinte e oito de agosto, respectivamente. Em votação, foram aprovadas unanimemente as atas. ORDEM DO DIA: Com base no art. 52, §5º, do RICD, o Deputado Rogério Marinho solicitou a inclusão imediata em pauta do REQUERIMENTO Nº 98/07, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, João Matos, Lelo Coimbra, Maria do Rosário, Raul Henry, Lobbe Neto, Nice Lobão, Professora Raquel Teixeira, Professor Ruy Pauletti, Átila Lira, Rogério Marinho, Severiano Alves, Elismar Prado e Jorginho Maluly, totalizando 20 votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 98/07 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita seja realizada audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 66/07". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.384/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares". RELATOR: Deputado Ivan Valente. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.384/01, da emenda apresentada na Comissão, e dos PLs nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 4.224/04, 4.267/04, e 5.674/05, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 3.602/04 e 4.194/04, apensados. Retirado de pauta por solicitação do relator. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que ‘dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências’". RELATOR: Deputado Bonifácio de Andrada. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.913-A/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a criação de Universidade Federal na Região Norte do Estado do Espírito Santo, no Município de São Mateus e dá outras providências". RELATORA: Deputada Maria do Rosário. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.925-A/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais". RELATOR: Deputado Clóvis Fecury. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.925/04, com Substitutivo. Designado relator substituto o Deputado Antônio Carlos Biffi, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.790/04 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática". RELATOR: Deputado Professor Setimo. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.790/04 e do PL nº 1.561/07, apensado. Designado relator substituto o Deputado Alex Canziani, para fazer a leitura do parecer. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. O Presidente consultou os autores das propostas em pauta presentes no plenário, se estes abririam mão da apreciação de suas proposições, para a abertura da discussão informal do parecer do relator, Deputado Severiano Alves, ao Projeto de Lei nº 7.431/06, que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal e dá outras providências." A Deputada Nice Lobão, autora do item 12 da pauta, e o Deputado Alex Canziani, autor do item 18 da pauta, optaram por não abrir mão da apreciação de suas proposições, solicitando ao Presidente a discussão e votação dos citados itens. Passou-se à apreciação dos itens 12 e 18 da pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.567/06 - da Sra. Nice Lobão - que "dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica". RELATOR: Deputado João Matos. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira e Professor Ruy Pauletti. Durante a discussão, o relator acatou sugestões do Deputado Átila Lira, incorporando alterações ao seu parecer e apresentando Complementação de Voto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer, com Complementação de Voto. 18 - PROJETO DE LEI Nº 439/07 - do Sr. Alex Canziani - que "denomina José Hosken de Novaes o campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, localizado no município de Londrina, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado Severiano Alves. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Interrompida a apreciação dos itens da pauta, o Presidente deu a palavra ao Deputado Severiano Alves, para fazer a leitura do seu parecer ao Projeto de Lei nº 7.431/06. Feita a leitura do parecer, passou-se à discussão da matéria. Manifestaram-se os Deputados Professora Raquel Teixeira, Ângelo Vanhoni, Nilmar Ruiz, João Matos, Waldir Maranhão, Paulo Rubem Santiago, Átila Lira, Maria do Rosário, Gilmar Machado, Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Alice Portugal e Iran Barbosa. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar os PLs nºs 4.534/04, 6.137/05, 6.608-A/06, 6.651/06, 6.741/06, 7.501/06, 7.582/06, 7.607/06, 7.698-A/06, 286/07, 348/07, 547/07, 667/07, 741/07, 991/07, 1.030/07, 1.031/07 e 1.140/07, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e sete minutos, antes convocando os membros para o Simpósio Nacional de Ensino a Distância, dia 30 de agosto, quinta-feira, às nove horas, no Plenário 10 do Anexo II. E para constar, eu, Iracema Marques,  ________________________, Secretária, lavrei, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Gastão Vieira _________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.