Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Paulo Pimenta, Rita Camata, Sérgio Moraes e Vieira da Cunha - Titulares; Ademir Camilo, Afonso Hamm, Alex Canziani, Carlos Sampaio, Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Marina Maggessi e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater o tema "Formulação de políticas públicas de segurança" com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa e dos Presidentes das Comissões que tratam de Segurança Pública nas Assembléias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a requerimento do Deputado João Campos. Ressaltando a oportunidade ímpar de propiciar debate sobre segurança pública entre representantes do Governo Federal, deputados federais, estaduais e distrital, o Presidente convidou para compor a Mesa o Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa e os assessores que o acompanhavam: Luiz Paulo Telles, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça; Ronaldo Teixeira, Secretário-Executivo do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e Zaqueu Teixeira, Secretário Especial do Ministro da Justiça. Ato contínuo, consignando o tempo de um minuto, o Presidente passou a palavra aos Deputados Estaduais e Distrital na seguinte ordem: João Henrique, Paraíba; Antônio Rocha, Pará; Da Vitória, Espírito Santo; Wilber Coimbra, Rondônia; Coronel Queiroz, Goiás; João Batista, Maranhão; e Cabo Patrício, Distrito Federal. Após, o Presidente concedeu a palavra aos expositores: Luiz Paulo Telles, Luiz Fernando Corrêa e Ronaldo Teixeira. Durante esta exposição, o Deputado Paulo Pimenta assumiu a condução dos trabalhos e, ao seu término, concedeu a palavra ao Senhor Zaqueu Teixeira. Os expositores discorreram sobre políticas de segurança pública, especialmente sobre o Programa recém-lançado pelo Poder Executivo, o Pronasci, e enfatizaram a importância de uma ação integrada nas esferas municipais, estaduais e federal para a implementação e o êxito do Programa. Findas as explanações, o Deputado Paulo Pimenta concedeu a palavra à Deputada Rita Camata, que teceu considerações sobre o Programa e sua execução. Ato contínuo, o Secretário-Executivo do Pronasci prestou esclarecimentos à Deputada. Em seguida, o Deputado João Campos reassumiu a presidência e concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Paulo Rubem Santiago, Paulo Pimenta e Marcelo Itagiba. Feitos os esclarecimentos pertinentes pelos expositores, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Estaduais João Henrique, João Batista, Antônio Rocha, Coronel Queiroz, Da Vitória e Wilbert Coimbra e, após cada intervenção, aos componentes da Mesa. Foram abordados, entre outros assuntos, o estabelecimento do piso nacional de salário, o seguro de vida, a criação de plano de cargos e salários, a ascensão profissional e a capacitação dos servidores das instituições de segurança pública. Também foi solicitado à SENASP que as Assembléias Legislativas Estaduais sejam informadas sobre os convênios firmados nos respectivos Estados para que possam acompanhar a execução dos mesmos. Nas considerações finais, o Secretário Nacional de Segurança Pública, após ressaltar a importância da articulação entre esta Comissão e as Comissões de Segurança Pública estaduais e defender que esta seja um canal permanente de diálogo, declarou que orientará a área de convênios para repassar tais informações a todas as Casas Legislativas. Manifestaram-se, ainda, os Senhores Ronaldo Teixeira e Zaqueu Teixeira. Ato contínuo, o Presidente agradeceu aos convidados pela presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia vinte e nove de agosto às quatorze horas no Plenário 6. E, para constar, eu ____________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.