Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Fábio Faria -  que "requeiro nos termos regimentais, que esta Comissão solicite ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, realização de uma seção solene em homenagem aos atletas do Parapan-americano 2007".

REQUERIMENTO Nº 52/07 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as legislações estaduais e os parâmetros para uma legislação federal para o Turismo Rural no Brasil".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 103/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 959/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 9.615, de 1998, para vedar que dirigentes desportivos atuem como empresários ou agentes de atletas".
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação.