Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa e Silvio Lopes – Titulares; Edson Aparecido, João Almeida, José Carlos Aleluia, Marinha Raupp e Paulo Henrique Lustosa – Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Jorginho Maluly, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Rose de Freitas, Simão Sessim, Vander Loubet, Vicentinho Alves e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava a obter esclarecimentos sobre a disparidade entre o percentual de redução do preço do etanol nas usinas e nos postos revendedores de combustíveis, em atendimento ao Requerimento nº 103, de 2007, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. O Senhor Presidente informou que, para tanto, haviam sido convidados os Senhores Francesco Giannetti, Assessor Jurídico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar-Unica; José Camargo Hernandes, representante da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes-Fecombustíveis; Márcio Occaso, Presidente da Associação Nacional dos Distribuidores de Álcool-Andia; e José Alberto Paiva Gouveia, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo-Sincopetro. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, informou que a lista de inscrição para os debates se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o convidado não deveria ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer seus questionamentos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, Autor do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública. O Parlamentar esclareceu que a Audiência se realizava como seqüência da reunião ocorrida no mês de julho sobre o mesmo tema e que decorria da necessidade de se ter subsídio para elaboração de propostas concretas para reformulação de todo o processo de encadeamento do repasse de custos no setor em questão, visando a beneficiar o consumidor e a estabelecer equilíbrio entre todos os elos da corrente para que não ocorra ganho de um agente em detrimento de outro. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Alberto Paiva Gouveia, que, após cumprimentar os presentes, iniciou sua exposição apresentando dados sobre o mercado, do período de dezembro de dois mil e seis a agosto do ano em curso – preços médios praticados pelas usinas, pelas distribuidoras e pelos postos revendedores e margens de sustentação obtidas –, tendo afirmado se tratar do período em que se registraram sérios problemas de preços no mercado, que haviam apresentado uma variação muito grande. Contudo, declarou ele, se tinha havido alguma discrepância no referido período, ela não havia passado pela rede de postos revendedores, pois esta havia se comportado dentro da legalidade. O Palestrante esclareceu que os revendedores não aumentavam o preço do álcool, somente agregavam uma margem de subsistência, dependendo do custo, o que demonstrava a dependência dos postos em relação ao movimento de alta e baixa de preço promovido pelas distribuidoras do combustível. Tratava-se de comércio, afirmou ele. O Senhor José Alberto Paiva Gouveia ainda discorreu sobre as transformações no mercado de álcool no Estado de São Paulo, ocorridas nos últimos anos, tendo abordado o crescimento do número de agentes envolvidos, a questão da concorrência desleal, bem como as mudanças das regras do mercado ditadas pelo governo estadual e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP. Diante dos fatos expostos, o Senhor Presidente do Sincopetro declarou que qualquer decisão tomada por esta Casa teria que ser revestida de muito cuidado, em função de o mercado já se encontrar muito conturbado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Francesco Giannetti, que iniciou a sua exposição apresentando a Unica como uma associação de classe representativa de noventa e seis indústrias de álcool e açúcar do Estado de São Paulo e de sessenta por cento da produção do etanol. Como representante de produtores de um combustível renovável, afirmou ele, a Unica entendia que um combustível novo dependia do tripé da sustentabilidade – a social, a ambiental e também a econômica, esta significando trabalhar em um mercado livre e, ao mesmo tempo concorrente, sadio e moralizado. Em seguida, o Palestrante discorreu sobre aspectos da indústria do álcool em relação ao processamento da cana-de-açúcar para produção do etanol, tendo destacado a sazonalidade dessa produção – duzentos e dez dias na Região Centro-Sul e cento e sessenta dias na Região Norte-Nordeste, pois a indústria não funciona na entressafra. Tal fato, afirmou ele, conduzia ao problema da necessidade de ser o produto comercializado durante o período de trezentos e sessenta e cinco dias e não ser possível estocar a cana-de-açúcar, o que onerava o produtor. Na seqüência, o Expositor apresentou histórico da produção do etanol no Brasil, a partir da primeira fase do Proálcool, no ano de mil novecentos e setenta e cinco, até o surgimento do motor flex fuel, em dois mil e três. O Senhor Francesco Giannetti apresentou, ainda, gráfico da evolução dos preços do álcool hidratado em São Paulo, no período de maio a agosto deste ano, onde se observava vertiginosa queda de preço do produtor nos últimos três meses, não ocorrendo o mesmo fenômeno com o distribuidor. Na verdade, afirmou o Palestrante, tratava-se de situação em que muito tempo transcorria para se chegar ao mesmo valor agregado, ao contrário da revenda, que acompanhava muito proximamente a mudança de preço no distribuidor. Então, acrescentou ele, aparentemente havia um descasamento de mais ou menos noventa dias entre a redução de preço na indústria e o repasse da distribuidora. O representante da Unica declarou, em seguida, que se percebia, assim, que o mercado não era perfeito e que poderia haver melhorias na legislação da ANP para permitir que esse mercado ficasse mais dinâmico, propiciando o repasse mais rápido para o consumidor, cujo interesse é que teria de ser protegido nesse processo. O Expositor apresentou, então, um resumo de propostas para atingimento desses objetivos e finalizou declarando que a idéia era liberar a venda direta aos postos revendedores. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Camargo Hernandes, que, inicialmente, tratou de apresentar as diferentes realidades do mercado de álcool no País, a partir de uma tabela de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços-ICMS vigente em todas as Unidades da Federação. Então, afirmou ele, a variação de preços do combustível de que se trata ocorria em função da carga tributária de cada Estado. Na seqüência, o Expositor discorreu acerca da formação dos preços no mercado de combustíveis líquidos no Estado de São Paulo versus a média Brasil e sobre a variação de preços do álcool na mesma localidade, no mês de janeiro deste ano, estabelecendo, em seguida, um comparativo com a situação verificada no mês em curso. O Palestrante chamou a atenção para a coerência dos gráficos apresentados, onde se demonstrava que os preços da revenda acompanhavam as variações dos preços nas distribuidoras e encerrou sua exposição afirmando que, em momento algum, a revenda se propunha a obter vantagens em detrimento do consumidor. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Márcio Occaso, que, iniciando a sua exposição, apresentou a Andia como uma instituição nova que tinha o firme propósito de ampliar os debates sobre o tema de que tratava a Audiência Pública. Em seguida, ele discorreu sobre o histórico do combustível sob comento, apontando o crescimento gradativo do etanol a partir da configuração de um novo mercado que havia trazido maior concorrência e mais investimentos no setor. O Palestrante acrescentou comentários acerca do desequilíbrio trazido ao setor de distribuição com o advento da Resolução nº 7-ANP e, ao final da exposição, declarou ser necessário democratizar a distribuição do álcool e haver revisão de tarifas sobre a produção, objetivando melhor desempenho do álcool. O Deputado José Otávio Germano, Presidente da Comissão, agradeceu os esclarecimentos prestados e deu início aos debates. Concedida a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, este informou que a motivação para constituição da Audiência Pública sobre o tema, anteriormente realizada por esta Comissão, havia produzido efeitos também do ponto de vista de sensibilização do Poder Executivo, pois havia sido constituído um grupo de trabalho no âmbito daquele Poder, integrado por quatro ministérios e também pela ANP e representação de setores ligados ao processo de produção e comercialização do álcool combustível, objetivando a apresentação de uma proposta de reestruturação dos procedimentos de comercialização do referido combustível. O Parlamentar informou, ainda, ter havido também avanço no sentido de o Governo ter uma visão do marco regulatório para o álcool combustível. Contudo, em função de várias versões sobre isso, ele registrou a preocupação com a possível reedição do Instituto do Açúcar e do Álcool-IAA, com estabelecimento de quotas, com uma intervenção muito acentuada do Governo no mercado de álcool combustível. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jardim apresentou os seguintes questionamentos: sobre o acréscimo nas margens dos postos revendedores; sobre o tempo médio de repasse da baixa de preço ao consumidor; sobre a capacidade de estocagem dos postos; sobre as considerações da Unica acerca do processo da livre comercialização; sobre a norma da ANP relativa ao planejamento do mercado de distribuição. Em seguida, o Senhor Presidente sugeriu que, finalizada a Audiência, o Deputado Arnaldo Jardim, assessorado pela equipe da Consultoria Legislativa da Casa, elaborasse relatório sobre as discussões do tema ocorridas na Audiência Pública realizada no último mês de julho e nesta reunião, tendo o Deputado Arnaldo Jardim concordado em assumir a tarefa. Debateram, ainda, a matéria os Deputados João Almeida, Silvio Lopes, Carlos Alberto Canuto, Jorginho Maluly, Neudo Campos, Paulo Abi-Ackel e Paulo Henrique Lustosa. Em relação ao tema da Audiência, os Parlamentares levantaram questionamentos sobre as alternativas para melhor condução dos negócios no mercado, visando ao benefício do consumidor; sobre o papel da ANP no que diz respeito a esse mercado; sobre a importância de haver um estoque regulador; sobre o que poderia ser feito por esta Casa no sentido de haver maior estabilidade para os preços no mercado. Facultada a palavra aos Senhores Expositores, estes responderam às indagações apresentadas, tendo havido referência à concorrência como fator da queda de preços no mercado; e à possibilidade da venda direta da usina ao posto como um processo a ser visto com muita cautela, na opinião do representante da Fecombustíveis. Dirimidas as dúvidas, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e a valiosa contribuição que as respectivas exposições proporcionaram ao importante debate. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.