CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/08/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria extraordinária respeitante ao Programa de Alternativas para Executivos em transição instituído pelo Banco do Brasil S.A".


2 -

REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. B. Sá - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater as questões sobre o acordo de reestruturação financeira das AES`s e da distribuição e qualidade da energia elétrica no Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:



3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/99 - do Sr. Miro Teixeira - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção, no Banco do Brasil S.A., sobre a contratação de diversos serviços mediante dispensas de licitações, com preços acima do mercado, bem como outras ocorrências".
RELATOR: Deputado AYRTON XEREZ.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado seus objetivos.


4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 12/07 - do Sr. Geraldo Pudim - que "solicita a adoção das medidas cabíveis para instauração de ato de fiscalização e controle".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação da proposta de fiscalização e controle, por se tratar de matéria de competência do Estado de Minas Gerais.