CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA 

DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA  DELIBERATIVA
DIA 28/08/2007

A - Apresentação da Proposta de Trabalho do Relator.

B - Apreciação de Requerimentos.


 


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a criação de Sub-Relatória para análise das condições do orçamento e de financiamento das Administrações Penitenciarias"


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Dr. Adeildo Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal a comparecer na presente CPI, para participar de audiência pública a fim de expor a análise da crise e o funcionamento do sistema penitenciário e as legislações vigentes no Brasil, a partir da Execução Penal"


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de uma audiência pública, com convite à OAB, AMB e CONAMP, a fim de se discutir a política penitenciário".


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de uma audiência pública, com convite à Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/07 - do Sr. William Woo - que "requerimento de informações aos governos dos Estados e do Distrito Federal a respeito de seus sistemas penitenciários".


6 -

REQUERIMENTO Nº 7/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer o convite ao Sr. Maurício Kuehne, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, para prestar depoimento na presente CPI a respeito das condições de implementação de um ordenamento administrativo e técnico convergente ao desenvolvimento da política penitenciária".


7 -

REQUERIMENTO Nº 8/07 - da Sra. Maria Lúcia Cardoso - que "requer a convocação de autoridades e cidadãos, conforme inciso VII do art. 24 do RICD, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário".