Discussão e votação do Parecer do Relator às emendas apresentadas ao Substitutivo ao PL 6673/06

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 334/07 - do Senado Federal-Rodolpho Tourinho - (PLS 226/2005) - que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural". (Apensado: PL 6666/2006 (Apensado: PL 6673/2006))
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei de nºs 334, de 2007, 6.666, de 2006, 6.673, de 2006 e de todas as emendas apresentadas. Quanto ao mérito, pela aprovação do de no 6673, de 2006 e das emendas de nºs 3/2006, 5/2006, 6/2006, 11/2006, 12/2006, 13/2006, 19/2006, 33/2006, 39/2006, 40/2006, 41/2006, 45/2006, 46/2006, 47/2006, 51/2006, 52/2006, 53/2006, 57/2006, 58/2006, 59/2006, 65/2006, 87/2006, 94/2006, 97/2006, 103/2006, 104/2006, 106/2006, 107/2006, 108/2006, 109/2006, 113/2006, 116/2006, 118/2006, 119/2006, 123/2006, 125/2006, 126/2006, 130/2006, 146/2006, 147/2006, 148/2006, 153/2006, 154/2006, 157/2006, 161/2006, 166/2006, 173/2006, 185/2006, 195/2006, 17/2007, 33/2007, 34/2007 e 35/2007; pela aprovação parcial das de nºs 4/2006, 9/2006, 10/2006, 14/2006, 15/2006, 26/2006, 37/2006, 38/2006, 42/2006, 55/2006, 56/2006, 60/2006, 61/2006, 76/2006, 77/2006, 79/2006, 80/2006, 83/2006, 84/2006, 85/2006, 101/2006, 105/2006, 117/2006, 120/2006, 121/2006, 152/2006, 155/2006, 158/2006, 171/2006, 176/2006, 186/2006, 191/2006, 198/2006, 202/2006, 15/2007, 19/2007, 23/2007, 27/2007, 86/2007, 87/2007 com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei de nos 334, de 2007, e 6666, de 2006 e das emendas de nºs 1/2006, 2/2006, 7 a 8/2006, 16 a 18/2006, 20 a 25/2006, 27 a 32/2006, 34 a 36/2006, 43 e 44/2006, 48 a 50/2006, 54/2006, 62 a 64/2006, 66 a 75/2006, 78/2006, 81 a 82/2006, 86/2006, 88 a 93/2006, 95 a 96/2006, 98 a 100/2006, 102/2006, 110 a 112/2006, 114 a 115/2006, 122/2006, 124/2006, 127 a 129/2006, 131 a 145/2006, 149 a 151/2006, 156/2006, 159 a 160/2006, 162 a 165/2006, 167 a 170/2006, 172/2006, 174 a 175/2006, 177 a 184/2006, 187 a 190/2006, 192 a 194/2006, 196 a 197/2006, 199 a 201/2006, 203 a 213/2006, 1 a 14/2007, 16/2007, 18/2007, 20 a 22/2007, 24 a 26/2007, 28 a 32/2007, 36 a 85/2007, 88 a 98/2007.
PARECER ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PL. 6673/06: Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao PL 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edson Aparecido, Fernando Ferro, Ivan Valente e José Carlos Aleluia, em 22/08/2007