CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/8/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 223/07 - do Sr. Marcelo Serafim - "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional faça convite ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia para uma visita ao Pólo Industrial de Manaus a fim de conhecer as empresas produtoras de CDR, DVR e celulares".


2 -

REQUERIMENTO Nº 224/07 - da Sra. Perpétua Almeida - indica o envio de voto de pesar à Embaixada Peruana, em decorrência do terremoto ocorrido na República do Peru".


3 -

REQUERIMENTO Nº 226/07 - da Sra. Perpétua Almeida - "requer a realização de audiência pública com representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão ligado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão".


4 -

REQUERIMENTO Nº 227/07 - da Sra. Perpétua Almeida - "requer a aprovação, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de uma proposta de calendário para a realização da etapa estadual do I Simpósio da Amazônia e Desenvolvimento Nacional".


5 -

REQUERIMENTO Nº 228/07 - do Sr. José Guimarães - "requer do Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre os resultados do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural".

 

 

 

 


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda do Relator.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 11/07/2007.


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo Encerramento.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União".
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

 


12 -

PROJETO DE LEI Nº 967/07 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência".
RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO.
PARECER: pela rejeição.