Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Max Rosenmann - Presidente; João Maia - Relator; Alex Canziani, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Guimarães Filho, Rodrigo Rollemberg e Vander Loubet - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Dr. Rosinha, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, João Carlos Bacelar e Marinha Raupp - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, José Fernando Aparecido de Oliveira e Nelson Meurer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 16ª reunião, realizada no dia 22 de agosto de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Marcelo Guimarães Filho. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício da Liderança do Bloco PMDB, PSC, PTC indicando o deputado Paes Landim (PTB/PI) para participar, na qualidade de membro suplente, dos trabalhos desta Comissão Especial. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou a distribuição de nova versão do Parecer do Relator no dia vinte e um de agosto próximo, após colher sugestões, e cujo inteiro teor foi encaminhado aos membros da Comissões, às lideranças partidárias, bem como disponibilizado na página da Câmara para consulta. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer do Relator. PARECER DO RELATOR ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO: Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das emendas oferecidas ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 6.673/2006. Quanto ao mérito, pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101, pela aprovação parcial das de números 5, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73, 84 e 108, votando pela rejeição das demais, na forma do substitutivo. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao relator para suas considerações sobre o novo texto. O deputado João Maia deu conhecimento das alterações promovidas no seu Parecer. O Sr. Presidente anunciou a discussão da matéria. No interesse da ordem, fizeram uso da palavra os deputados Ivan Valente, André Vargas, Fernando Ferro, Arnaldo Jardim, Marcelo Guimarães Filho e João Maia. Foi solicitada e concedida vista conjunta aos deputados Arnaldo Faria de Sá, Edson Aparecido, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Carlos Aleluia. O Sr. Presidente comunicou que a lista de inscrição para os debates já se encontrava aberta e à disposição dos interessados, determinando o encaminhamento aos gabinetes dos senhores membros dos procedimentos que nortearão a discussão da matéria. Ademais, prestou esclarecimentos sobre questões arguidas acerca da tramitação da matéria. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quinze minutos, o sr. Presidente, deputado Max Rosenmann, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia vinte e nove de agosto próximo, às quatorze horas, em local ser posteriormente comunicado. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião