Às nove horas e nove minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Nelson Marquezelli – Presidente, Sabino Castelo Branco e Paulo Rocha - Vice-Presidentes, Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Manuela d'Ávila e Tarcísio Zimmermann - Titulares; Carlos Alberto Canuto, Edigar Mão Branca, Eduardo Valverde, Filipe Pereira, Iran Barbosa, João Oliveira e Marcio Junqueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abelardo Lupion, Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Barbosa Neto, Brizola Neto, Chico Lopes, Dagoberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Eliene Lima, Giovanni Queiroz, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Setim, Max Rosenmann, Nelson Trad, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Simão Sessim, Takayama e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edinho Bez, Eudes Xavier, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Marco Maia, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Pereira da Silva, Pedro Henry, Roberto Santiago, Rodrigo Maia, Sandro Mabel, Tadeu Filippelli, Thelma de Oliveira, Vicentinho e Wilson Braga. Justificou a ausência o Deputado Pedro Henry, nos termos do art. 236 do RICD, por estar afastado para tratamento da própria saúde. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 78/2007, de sua autoria, aprovado na reunião deliberativa realizada no último dia oito de agosto, que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública , convidando os Senhores Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego , Drs . Miguel João Jorge Filho e Carlos Lupi , além dos senhores Francisco Simeão Rodrigues, Presidente da ABIP – Associação Brasileira das Indústrias de Pneus Remoldados e Hercílio Coelho de Moura , Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus, para discutir a provável demissão em massa de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados." Participaram da audiência, como convidados, os senhores Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; e José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União; a Sra. Rosária Costa Baptista, Diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; representando o titular daquela Pasta, e os Srs. Francisco Simeão Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pneus Remoldados - ABIP; Hercílio Coelho de Moura, Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus e Vilien José Soares, Diretor-Geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, que, a convite do Presidente, passaram a compor a Mesa. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que desejassem fazer uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Na seqüência, usou da palavra para discorrer sobre o assunto, tendo registrado sua preocupação com a redução de postos de trabalho no setor de fabricação de pneus remoldados, já ocorrida, bem como com a possibilidade de futura demissão em massa de trabalhadores daquele ramo industrial, em decorrência da proibição de importação da matéria prima necessária para aquele processo produtivo. Esclareceu que esta audiência pública seria o marco inicial do processo de regulamentação da importação de matéria prima para a indústria de remodelagem de pneus, pretendido pela unanimidade dos seus membros, que pretenderiam obter do governo federal um posicionamento claro a respeito da política de manutenção dos empregos no setor produtivo em questão. Em seguida concedeu a palavra aos convidados, que fizeram suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão, iniciando pelo Sr. Vilien José Soares, Diretor-Geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP, que se complementou sua fala com a apresentação de transparências, e logo após pelo Sr. Hercílio Coelho de Moura , Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus, que apresentou um vídeo sobre o assunto, produzido em parceria pelas associações que representam a indústria de remoldagem de pneus. Após a exposição dos demais convidados, o presidente deu início ao debate, do qual participaram, com questionamentos e posicionamentos sobre a questão, os Deputados Márcio Junqueira, Max Rosemann, Bizola Neto, João Oliveira, Giovanni Queiroz, Daniel Almeida, Ricardo Izar, Nelson Trad, Takayama, Angelo Vanhoni e Abelardo Lupion. Terminado o debate, o Senhor Presidente posicionou-se a respeito do mesmo e concedeu a palavra mais uma vez aos convidados para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e trinta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.