Audiência Pública:

(Requerimento do Deputado Jorge Tadeu Mudalen)


Tema:
"Discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro".

Convidados:

GISELA ZILSCH
Advogada membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB- Secção São Paulo

CLÁUDIO FONTELES
Sub-Procurador Geral da República

MARIA JOSÉ ROSADO
Coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir

DANIEL SARMENTO
Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ