Às nove horas e trinta e oito minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano – Presidente; Eduardo Valverde e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Airton Roveda, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Aelton Freitas, Chico D'Angelo, Deley, Edson Aparecido, Jô Moraes, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria, Marinha Raupp e Valdir Colatto, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Marcos Medrado, Neudo Campos, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia oito, que foi lida pela Secretária da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, nesta data, o Deputado Silvio Lopes havia sido designado Relator do Projeto de Lei nº 1.552/2007. Em seguida, o Senhor Presidente informou que, tendo em vista denúncia publicada pelo Jornal Zero Hora, no último dia quatro de julho, de que a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica-CGTEE teria concedido aval em empréstimos contratados por empresas privadas junto ao banco alemão Kredit Anstalt Für Wiederaufbau-KFW, ele havia solicitado ao Sr. Luiz Cardeal de Souza, Presidente em Exercício da Eletrobrás, por meio do Ofício-CME nº 355/2007, cópia dos mencionados contratos. O Senhor Presidente acrescentou que, em resposta ao referido ofício, a Eletrobrás havia encaminhado à Comissão cópia do relatório final de sindicância instaurada para investigar a questão, aprovado no dia seis do mês em curso pelo Conselho de Administração da CGTEE, que concluiu pela evidência de participação de diretores da companhia na constituição das pretensas garantias prestadas em nome da CGTEE, ao arrepio da lei e de suas normas estatutárias. O Senhor Presidente informou, ainda, que, com a apuração de evidências de autoria e materialidade de atos irregulares praticados por servidores públicos e pela gravidade dos fatos, havia sido recomendado ao referido Conselho de Administração o encaminhamento do relatório, para as providências cabíveis, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica, à Eletrobrás e a esta Comissão de Minas e Energia. Ao final, o Senhor Presidente comunicou que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 116/2007 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 114/2007, para apreciação imediata". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 117/2007 – do Sr. Silvio Lopes – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.374/2006, de autoria do Senado Federal". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 118/2007 – da Sra. Bel Mesquita – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.176/2005, de autoria do Sr. Carlos Souza". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 114/2007 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Presidente da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras e o Senhor Representante da Mitsui do Brasil, a fim de obter esclarecimentos e informações sobre a parceria entre essas duas empresas para a construção de 40 usinas produtoras de álcool". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.065/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação o Parecer, este foi aprovado unanimemente. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.374/2006 – do Senado Federal – Senador Aelton Freitas (PLS 314/2003) – que "dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela rejeição deste e das Emendas nºs 1/2007, 2/2007, 3/2007 e 4/2007, da Comissão de Minas e Energia. Foi concedida vista ao Deputado Silvio Lopes, em oito de agosto de dois mil e sete. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes, contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro. ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.176/2005 – do Sr. Carlos Souza – que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia-Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Foi concedida vista conjunta à Deputada Bel Mesquita e aos Deputados Edmilson Valentim, Ernandes Amorim e Simão Sessim, em oito de agosto de dois mil e sete. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado da Deputada Bel Mesquita. 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.695/2006 – dos Srs. Ricardo Santos e Manato – que "modifica a redação dos arts. 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Julião Amin, no dia trinta de maio do corrente ano. No dia oito de agosto de dois mil e sete, foi concedido ao Relator prazo até a próxima reunião, de acordo com o art. 57, XI, do Regimento Interno da Casa. Nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Senhor Presidente designou Relator da matéria o Deputado Julião Amin, que apresentou Parecer pela rejeição do Projeto. Em discussão, o Deputado Eduardo Valverde manifestou-se contrário ao Projeto. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Fernando Ferro, Eduardo Valverde e Jô Moraes. 9 – PROJETO DE LEI Nº 220/2007 – do Sr. Marcondes Gadelha – que "permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela rejeição. A Deputada Jô Moraes solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 10 – PROJETO DE LEI Nº 802/2007 – do Sr. Vicentinho Alves – que "altera dispositivos das Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição deste e da Emenda 1/2007, da Comissão de Minas e Energia. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves, em oito de agosto de dois mil e sete. A Proposição não foi apreciada, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.056/2007 – do Sr. Eliene Lima – que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível". Relator: Deputado Vicentinho Alves. Parecer: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Valverde. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Eduardo Valverde. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quinta-feira, dia dezesseis de agosto de dois mil e sete, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.