Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Talmir, João Oliveira, Luiza Erundina e Pedro Wilson – Titulares; Alex Canziani – Suplente. Compareceram também os Deputados Paulo Rocha e Sérgio Barradas Carneiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Eduardo Amorim, Eduardo Lopes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Guilherme Campos, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Jurandil Juarez, Maria Lúcia Cardoso, Otávio Leite e Sílvio Lopes. Justificou a ausência o Deputado Eduardo da Fonte. ABERTURA: o Senhor Deputado Pedro Wilson, no exercício da Presidência, declarou abertos os Trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a reunião destinava-se a debater o tema "Ouvidoria: uma ferramenta para o Fortalecimento da Democracia". Dando seguimento à reunião, o Presidente convidou para fazerem parte da Mesa a Senhora Eliana Pinto, Ouvidora-Geral da União; a Senhora Neiva Renck Maciel, Presidente da Seccional do Distrito Federal da Associação Brasileira de Ouvidores; e o Senhor Aristóteles dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Ouvidores Públicos e Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Após informar aos presentes as normas regimentais a regularem os trabalhos da reunião, o Presidente anunciou as exposições dos convidados, passando a palavra, nesta ordem, aos Senhores Eliana Pinto, Neiva Renck Maciel e Aristóteles dos Santos. Encerradas as exposições, deu-se início aos debates, oportunidade em que se manifestaram a Senhora Sandra de Castro, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea. O Deputado Pedro Wilson passou a Presidência dos Trabalhos para a Deputada Luiza Erundina que deu continuidade aos debates concedendo a palavra à Senhora Rejane Maria Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ao Senhor Tony G. Carneiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; à Senhora Isabel Gomes, da Caixa Econômica Federal; e à Senhora Vera Borralho Bacelar, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Antes de passar a palavra ao próximo debatedor, a Deputada Luiza Erundina devolveu a Presidência ao Deputado Pedro Wilson que registrou a presença em Plenário do Deputado Paulo Rocha, passando a palavra, em seguida, para continuar os debates, à Senhora Ivonete Nascimento, do Ministério dos Esportes; à Senhora Cristina Ayous Riche, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; à Senhora Maria Carolina Capistrano, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Antes de passar a palavra ao próximo debatedor, o Presidente concedeu a palavra à Deputada Luiza Erundina que sugeriu aos presentes a elaboração de uma Sugestão de Projeto de Lei para regulamentar as atividades de ouvidoria. A proposta da Deputada Erundina foi recebida com entusiasmo pelos presentes, oportunidade em que o Senhor Aristóteles dos Santos encampou a idéia, colocando a Associação Nacional dos Ouvidores Públicos, da qual é Presidente, à disposição para coordenar esse processo. Ainda nos debates, tiveram a palavra os Senhores Denise Belém, do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, José Zimmerman, da Agência Nacional de Cinema – Ancine; Evaldo Melchior, do Tribunal de Contas da União; Paulo Sérgio Machado, Gilson de Barros, do Estado de Mato Grosso, Carmem Eleonora; Rubens Pinto Lira, do Conselho Municipal de Segurança e Direitos Humanos de João Pessoa, Estado da Paraíba; Rosana Murad, do Estado da Paraíba. Antes de passar a palavra ao próximo debatedor o Presidente, Deputado Pedro Wilson, agradeceu aos Servidores da CLP pela boa organização da audiência pública e ao Senhor Rubens Pinto Lira a doação de três livros para a Comissão. Dando continuidade aos debates, o Presidente passou a palavra aos Senhores Ewerton Almeida, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba; e Ricardo Schmidt. Em seguida, O Presidente pediu licença aos demais inscritos para conceder a palavra ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro que expôs sobre o Projeto de Lei 342/07, do qual ele é autor, que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências". Na seqüência, tiveram a palavra os Senhores Rosário Bezerra, da Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí; e Osmário Silva, da Ouvidoria-Geral do Estado da Bahia. Encerrados os debates, o Presidente passou a palavra aos expositores Neiva Renck Maciel, Aristóteles dos Santos e Eliana Pinto que, nessa ordem, fizeram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se dia vinte e nove de agosto do corrente, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 3 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário em exercício, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Wilson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.