Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Pastor Manoel Ferreira - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Joseph Bandeira, Lincoln Portela, Lucenira Pimentel, Pinto Itamaraty, Suely e Veloso - Titulares; Claudio Cajado, Dr. Talmir, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, José Linhares e Jusmari Oliveira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Eduardo Valverde e Geraldo Resende, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Léo Vivas e Matteo Chiarelli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões dos dias 08 e 09 de agosto de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. INFORMES DA PRESIDÊNCIA: Submeto a apreciação deste Plenário, Moção de Repúdio, de autoria do Deputado Pedro Wilson, à declaração do Sr. Paulo Zottolo, presidente da empresa Phillips do Brasil alusivas ao Estado do Piauí. Em discussão, os Deputados Chico Alencar e Pastor Manoel Ferreira fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: Requerimento da Sra. Janete Rocha Pietá que requer nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, a inversão de pauta da presente Ordem do Dia, para deliberar como primeiro item da pauta o requerimento nº 108/07.  Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  A - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 108/07 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família, para debater e avaliar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 106/07 - dos Srs. Chico Alencar e Luciana Genro - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre as condições de trabalho dos controladores de vôo no país". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/07 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Pedro Wilson - que "requerem a realização de Seminário para debater sobre o PL. nº 7.699/2006, e seus apensados, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço público; de Turismo e Desporto e de Viação e Transporte". Em discussão, o Deputado Geraldo Resende fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Com base no art. 43, do Regimento Interno, a Presidência foi assumida momentaneamente pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Pastor Manoel Pereira. 4 - REQUERIMENTO Nº 109/07 - dos Srs. Luiz Couto e Praciano - que "requerem a designação de parlamentares da Comissão da Direitos Humanos e Minorias para averiguar denúncias sobre a falta de assistência médica à população indígena do Vale do Javari e Médio Amazonas, nas regiões do Alto Rio Negro". Em discussão, o Deputado Henrique Afonso fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 110/07 - dos Srs. Matteo Chiarelli e Eduardo Sciarra - que "requerem a aprovação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção reconhecendo como genocídio as atrocidades cometidas contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933". Retirado de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL. nº 7223 de 2006 - que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Com base no art. 43, do Regimento Interno, a Presidência foi assumida momentaneamente pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Pastor Manoel Pereira. 7 - REQUERIMENTO Nº 112/07 - dos Srs. Luiz Couto e Eduardo Valverde - que "solicitam reunião de audiência pública convidando representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CODEVISE - Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina em Corumbiara - RO, Presidente do INCRA e o Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos a fim de discutir, com oitiva de testemunhas, a chacina ocorrida no município de Corumbiara - RO, na Fazenda Santa Elina". Em discussão, o Deputado Eduardo Valverde fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a sugestão apresentada pelo Deputado Eduardo Valverde de incluir como convidado da referida audiência um representante do Governo do Estado de Rondônia. 8 - REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Pedro Wilson e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública conjunta envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia,; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento Urbano, para tratar dos biomas: Cerrado e Caatinga". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "requerem a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Moção de Repúdio ao Juiz de direito, Dr. Manoel Maximiano Junqueira Filho, pelo conteúdo homofóbico de sua sentença à ação do cidadão Richarlyson". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita realização de Seminário para discutir a situação de violência nas favelas cariocas". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Com base no art. 43, do Regimento Interno, a Presidência foi assumida momentaneamente pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Pastor Manoel Pereira. 11 - REQUERIMENTO Nº 116/07 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, do X Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, no dia 24 de setembro, como evento associado ao Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, que se realiza nos dias 25 e 26 de setembro próximos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 - REQUERIMENTO Nº 117/07 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do RI da Câmara dos Deputados, a aprovação da Indicação em anexo, ao Ministro da Justiça, sugerindo que seja solicitado às autoridades norte-americanas, bem como ao NCMEC (Centro Nacional, dos Estados Unidos da América, para Crianças Desaparecidas e Exploradas - National Center for Missing & Exploited Children) auxílio e cooperação na obtenção de informações relativas ao conteúdo e a usuários brasileiros e/ou residentes no Brasil, responsáveis pela criação, manutenção e atualização de URLs (páginas de internet), armazenadas em provedores daquele país, denunciadas em relatório da Safernet Brasil, organização não-governamental para o uso seguro da internet, por supostamente conterem indícios de crimes de pornografia infantil, pedofilia e demais violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Essas informações permitirão à Polícia Federal uma investigação mais eficaz das práticas de pornografia infantil, pedofilia e outros crimes contra crianças e adolescentes cometidos por meio da internet e propiciarão o devido processamento dos responsáveis pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos Estaduais". Em discussão, o Deputado Henrique Afonso fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 13 - REQUERIMENTO Nº 118/07 - dos Srs. Luiz Couto e Fátima Bezerra - que "requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais naquele Estado". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Presidência foi reassumida pelo Deputado Luiz Couto. Matéria sobre a Mesa: Requerimento da Sra. Janete Capiberibe que requer nos termos do art. 52, § 5º, a inclusão do Requerimento nº 119/07 para apreciação imediata. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 - REQUERIMENTO Nº 119/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer na forma regimental, que após aprovado pelo plenário, seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regularização da profissão das parteiras tradicionais". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.   Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.