Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Novais - Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Antonio Palocci, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Fábio Souto, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Marcelo Ortiz, Miguel Martini, Nilson Mourão, Paes Landim, Paulo Bornhausen, Rodrigo de Castro e Rogério Marinho - Titulares; Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, Felipe Bornier, Fernando Coruja, João Maia, José Pimentel, Luiz Fernando Faria, Odair Cunha, Ronaldo Caiado e Waldir Neves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Moreira Mendes, Nelson Meurer e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete. O Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  ORDEM DO DIA: I. Eleição dos Vice-Presidentes. O senhor Presidente anunciou que havia recebido a candidatura do Deputado Colbert Martins, para 1º Vice-Presidente, e do Deputado Rodrigo de Castro, para 2º Vice-Presidente, e solicitou que os demais interessados em concorrer ao cargo de 3º Vice-Presidente formalizassem suas candidaturas junto à Mesa. Nesse momento, o Deputado Paulo Bornhausen solicitou a palavra para registrar a candidatura do Deputado Fábio Souto, pelo DEM, para o cargo de 3º Vice-Presidente. O senhor Presidente deferiu a solicitação e suspendeu a reunião para a confecção das cédulas. Às dez horas e dezenove minutos o senhor Presidente reabriu os trabalhos e informou que a Liderança do PR havia indicado o Deputado Sandro Mabel para a candidatura ao cargo da 3ª Vice-Presidência. Nesse momento, o Deputado Fábio Souto solicitou que fosse retirada a sua candidatura. O senhor Presidente, então, anunciou os candidatos: Deputados Colbert Martins, Rodrigo de Castro e Sandro Mabel, para 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências, respectivamente. Em seguida, convidou o Deputado Nilson Mourão para auxiliar no processo de votação. Votaram os Deputados Antonio Palocci, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Nilson Mourão, Pedro Novais, Dalva Figueredo, João Maia, José Pimentel, Antonio Carlos Mendes Thame, Fábio Souto, Paulo Bornhausen, Rodrigo de Castro, Julião Amin e Felipe Bornier. Constatada a coincidência entre o número de votantes e de sobrecartas, quatorze, o senhor Presidente solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Encerrada a apuração, o senhor Presidente declarou eleitos e empossados os Deputados Colbert Martins, Rodrigo de Castro e Sandro Mabel, para as 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências, respectivamente, com quatorze votos cada. Não houve votos em branco ou nulo. II - Deliberação de Requerimentos. O senhor Presidente anunciou que não havia requerimentos pautados e passou à leitura da ementa dos requerimentos de nº 1 a 5, que foram entregues à Secretaria da Comissão, durante à presente reunião. O Deputado Eduardo Cunha levantou questão de ordem para questionar se o requerimentos lidos seriam deliberados na presente reunião, visto que não haviam sido publicados na Ordem do Dia das Comissões e, portanto, não poderiam ser deliberados. O Deputado Paulo Bornhausen usou da palavra para esclarecer a motivação e o teor dos requerimentos de sua autoria, bem como da sua intenção em não solicitar que os requerimentos fossem incluídos na presente ordem do dia. Em seguida, o senhor Presidente designou o Deputado Antonio Palocci, como Relator da matéria, e convidou-o a tomar assento à Mesa. O Relator agradeceu a designação e teceu breves considerações sobre o trabalho a ser executado. Respondendo à questão de ordem levantada, o senhor Presidente declarou que, de acordo com decisão firmada pela Presidência da Casa e respeitando-se o princípio da publicidade e transparência dos atos legislativos, há a necessidade de se divulgar, na Ordem do Dia das Comissões, a pauta da reunião, incluindo todos os requerimentos a serem deliberados. Dessa forma, os requerimentos lidos e os demais entregues à Secretaria em tempo hábil para sua inclusão na Ordem do Dia, serão pautados e deliberados na próxima reunião. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Colbert Martins, Bruno Araújo, Paulo Bornhausen e João Maia. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e oito de agosto, às dez horas, no plenário 5, para deliberação de requerimentos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Novais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.