Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra, Ribamar Alves e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Mário Heringer, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Antonio Bulhões, Clodovil Hernandes, Eduardo da Fonte, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Leonardo Vilela, Nazareno Fonteles, Pastor Manoel Ferreira e Thelma de Oliveira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Takayama, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cida Diogo, Henrique Eduardo Alves, Marcelo Castro . Justificaram a ausência os Deputados Dr. Nechar , Maurício Trindade e Leandro Sampaio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos . EXPEDIENTE: Ofícios  encaminhados a esta Comissão: do Deputado Maurício Trindade justificando sua ausência de 06 até 27 de agosto de 2007 e do Deputado Roberto Brito justificando sua ausência nos dias 13/03/07, 27/03/07, 10/04/07, 15/05/07, 22/05/07, 29/05/07, 03/07/07 e 16/08/07.  ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 3.434/97 - do Poder Executivo - (MSC 842/1997) - que "altera a redação do art. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993". Relator: Deputado Alceni Guerra. Parecer: pela aprovação da emenda nº 1 e pela rejeição da emenda nº 2 do Senado Federal. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 318/99 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre as aposentadorias e pensões decorrentes do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade.   3 - Projeto de Resolução (CD) nº 301/06 - da Sra. Sandra Rosado e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil". Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade.     4 - Projeto de Lei nº 688/07 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 27/2004) - que "altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção". Relator: Deputado Pepe Vargas. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade.   5 - Projeto de Lei nº 7.460/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "estabelece a visão monocular como deficiência visual". (Apensado: PL 7672/2006) Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2006, apensado. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade . 6 - Proposta de Fiscalização e Contole nº 9/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Franco da Rocha". Relator: Deputado Dr. Nechar. Relatório Prévio: pelo provimento. Em votação o Relatório Prévio foi aprovado por unanimidade.   7 - Projeto de Lei nº 23/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica". Relator: Deputado Pepe Vargas. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Alceni Guerra, em 04/07/2007. O Deputado Alceni Guerra apresentou voto em separado em 21/08/2007. Discutiram a matéria os Deputados: Alceni Guerra, Pepe Vargas, Darcísio Perondi, Armando Abílio, Dr. Pinoti. Retirado de Pauta pelo Relator. O Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen passou a palavra ao Deputado Armando Abílio que levantou a questão dos Hospitais no Estado da Paraíba e Alagoas, solicitando que fosse criada uma comissão com os membros desta Comissão para verificar   o atendimento médico nos hospitais daqueles Estados. A Deputada Solange Almeida sugeriu que o pleito fosse estendido a todos os Estados brasileiros. O Deputado Rafael Guerra solicitou fosse criada uma Comissão externa com membros desta Comissão. Tal sugestão foi acompanhada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação foi aprovada a sugestão ao Presidente da Casa de instituir uma Comissão externa com os nomes dos Deputados da Comissão que manifestaram interesse em participar: Deputados Jorge Tadeu Mudalen, Armando Abílio, Solange Almeida, Dr. Pinotti e Raimundo Gomes de Matos.   8 - Projeto de Lei nº 5.134/05 - do Sr. Takayama - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências". (Apensado: PL 6006/2005) Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 12/07/2007. O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 15/08/2007. Adiada a discussão por 05 (cinco) sessões a Requerimento do Deputado Dr. Talmir.  9 - Projeto de Lei nº 5.534/05 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2005) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências". Relator: Deputado Alceni Guerra. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CDEIC. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Pepe Vargas.   10 - Projeto de Lei nº 316/07 - do Sr. Izalci - que "dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDC, e da Emenda de Relator 2 da CDC. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - Projeto de Lei nº 7.083/06 - do Sr. Marco Maia - que "qualifica e dá outras providências ao Perfil Profissiográfico, no § 4º do artigo 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, parágrafo incluído pela Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997". Relator: Deputado Saraiva Felipe. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 11/07/2007. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - Projeto de Lei nº 6.077/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta art. 128-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar de custas demandas judiciais relativas a benefícios previdenciários". Relator: Deputado Armando Abílio. Parecer: pela aprovação. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. 13 - Projeto de Lei nº 6.148/05 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público". Relator: Deputado Armando Abílio. Parecer: pela aprovação. Em votação o Parecer foi aprovado com complementação de voto contra o voto do Deputado Germano Bonow. 14 - Projeto de Lei nº 1.104/07 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."" Relator: Deputado Geraldo Thadeu. Parecer: pela aprovação.  Vista ao Deputado Saraiva Felipe. 15 - Projeto de Lei nº 190/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "concede aos benefícios de pensão por morte mantidos pela Previdência Social e iniciados antes de 28 de abril de 1995 renda mensal equivalente à prevista no art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela aprovação. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. 16 - Projeto de Lei nº 669/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências". Relatora: Deputada Janete Rocha Pietá. Parecer: pela aprovação. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade.   17 - Projeto de Lei nº 677/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Hemofilia". Relatora: Deputada Janete Rocha Pietá. Parecer: pela aprovação. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. 18 - Projeto de Lei nº 6.437/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga o artigo 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil". Relator: Deputado Dr. Talmir. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de Pauta a Requerimento do Deputado Pepe Vargas. 19 - Projeto de Lei nº 7.531/06 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira Tradicional". Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pepe Vargas. 20 - Projeto de Lei nº 709/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"". Relator: Deputado Indio da Costa. Parecer: pela aprovação. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. 21 - Projeto de Lei nº 944/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Dr. Talmir. 22 - Projeto de Lei nº 1.044/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991". Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Dr. Talmir.   23 - Projeto de Lei nº 1.127/07 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "institui a Semana Nacional da Saúde Masculina". Relator: Deputado Dr. Nechar. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Dr. Talmir. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e três minutos, antes convocando os parlamentares para Audiência Pública a realizar-se dia 23 de agosto às 9:30 horas neste Plenário para "debater a questão da Psoríase e do Vitigo".    E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Tadeu Mudalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.