Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nilson Pinto - Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Gervásio Silva, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Fernando Gabeira, Germano Bonow, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg e Sergio Petecão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Sciarra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte, Givaldo Carimbão e Jorge Khoury. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Nechar (LTS) e Jorge Khoury (missão oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 15 de agosto de 2007. Deferida a dispensa da leitura da ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. Neste momento o Deputado Iran Barbosa pediu a palavra como presidente da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar Questões Relacionadas ao Rio São Francisco, para solicitar ao presidente da Comissão um espaço para o coordenador da Caravana em Defesa do Rio são Francisco e contra a Transposição, Sr. Apolo Lisboa, apresentar aos membros dados que inviabilizam a obra de transposição do rio. O Presidente concedeu cinco minutos ao Coordenador da Caravana. O Sr. Apolo Lisboa apresentou suas considerações durante sete minutos. O Deputado Sarney Filho usou da palavra para apoiar o movimento. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 109/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita que seja convidado o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Odair Dias Gonçalves, para fazer parte da audiência pública, já aprovada, solicitada pelo Requerimento 104 de 2007". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação, com emendas. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUVENIL ALVES E LEONARDO MONTEIRO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 268/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Paulo Teixeira, em 15/08/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. IRAN BARBOSA (PT-SE), DEP. GERVÁSIO SILVA (PSDB-SC), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. RODOVALHO (DEM-DF), DEP. JUVENIL ALVES (S.PART.-MG) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  O Deputado Fernando Gabeira pediu a palavra e propôs ao presidente da Comissão o envio de pedido de informações sobre matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo sobre licenças concedidas em doze unidades de conservação na Amazônia, entre as quais são citados parques nacionais, estações ecológicas e reservas biológicas à Empresa de Pesquisa Energética. A proposta contou com o apoio dos Deputados presentes, conforme assinaturas apostas no no requerimento nº 111/07, extrapauta, aprovado nesta reunião. O Deputado Fernando Gabeira propôs também, a apresentação de um requerimento solicitando uma audiência pública para falar sobre o assunto. A proposta contou com o apoio imediato do Deputado Sarney Filho.   C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.649/06 - do Senado Federal-Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.963/02 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". (Apensado: PL 7345/2002) RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 11/07/2007. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP). REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). PARECER VENCEDOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO DESTE, E PELA APROVAÇÃO DO PL 7345/2002, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 716/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". RELATOR: Deputado DR. NECHAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODOVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GERVÁSIO SILVA E RICARDO TRIPOLI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.050/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO IRAN BARBOSA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.081/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. EXTRAPAUTA:  REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Fernando Gabeira e outros - que "propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes". O requerimento foi apoiado e subscrito por todos os membros presentes na reunião, no momento. APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e dois minutos, e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.