Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Marcelo Melo e Marinha Raupp - Titulares; Carlos Brandão, Davi Alves Silva Júnior, Gustavo Fruet e Sérgio Moraes - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados João Leão, José Paulo Tóffano e Solange Amaral.Justificou a ausência o Deputado José Paulo Tóffano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de um Seminário para discutir a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.648/06 - do Senado Federal-Flexa Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais". (Apensado: PL 7399/2006) RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7399/2006, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Renato Amary, em 09/05/2007. O Deputado Renato Amary apresentou voto em separado em 22/05/2007. Sobrestada a discussão em virtude da ausência do relator à Reunião Ordinária do dia 22/08/2007, em 22/08/2007. SOBRESTADA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR À REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2007. ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.394/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a construção de infra-estrutura de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, previamente à implantação de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.