A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 614/07, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Lael Varella.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Alexandre Silveira, Aline Corrêa, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Brandão, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Ciro Pedrosa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Gonzaga Patriota, Ilderlei Cordeiro, Jaime Martins, Jilmar Tatto, Lael Varella, Moises Avelino, Ricardo Barros, Urzeni Rocha, Claudio Cajado, Cristiano Matheus, José Airton Cirilo, Marinha Raupp, Milton Monti, Osvaldo Reis e Pedro Fernandes.

Sala da Comissão, em 22 de agosto de 2007.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 614-A, DE 2007

SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO

Denomina “Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm” o anel rodoviário, que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O anel rodoviário em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais, que utiliza o trecho da BR-265 até o cruzamento com a BR-040, passa a ser denominado “Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Sala da Comissão, em 22 de agosto de 2007

Deputado Eliseu Padilha

Presidente