|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549-A, DE 2006, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ACRESCENTA PRECEITO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS, DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL PECULIAR DAS CARREIRAS POLICIAIS QUE INDICA".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
realizada em 22 de agosto de 2007.
|
Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica", no Plenário 10 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Vander Loubet - Presidente; Regis de Oliveira - Relator; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Décio Lima, João Campos, Jorginho Maluly, José Mentor, Marcelo Itagiba, Rogerio Lisboa e William Woo - Titulares; Carlos Sampaio, Eliene Lima e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Duarte Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Flávio Dino, Jair Bolsonaro, Laerte Bessa, Léo Vivas, Marcelo Ortiz, Neilton Mulim e Vieira da Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 16 de agosto de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Eleição para os cargos de vice-presidente. Por acordo partidário foi formada a seguinte chapa: para 1º vice, Deputado Marcelo Itagiba(PMDB/RJ); para 2º Vice, Deputado Wiliam Woo (PSDB/SP); e para 3º vice, Deputado José Mentor (PT/SP). Procedida a eleição e apurados os votos, a chapa foi eleita por onze votantes com o mesmo número de votos válidos. O Presidente deu posse aos eleitos e passou ao item 2 da pauta. ITEM 2 - Elaboração do roteiros dos trabalhos - O Deputado Régis de Oliveira, Relator, sugeriu que logo após o encerramento do prazo de apresentação de emendas fosse realizada reunião para apresentação de seu parecer. Submetida ao Plenário, a proposta de roteiro de trabalho foi aprovada. Falaram, ainda, os Deputados Marcelo Itagiba, Valdir Colatto e Eliene Lima. ITEM 3 – Votação de Requerimento – Requerimento Nº 1/07 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Wilson Muller, ex-Deputado Constituinte e Dr. Wladimir Sérgio Reale, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro". Retirado pelo Autor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 12 de setembro, para apresentação e discussão do parecer do Relator. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |