Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 18/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Jerônimo Reis, João Oliveira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Armando Abílio, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Lael Varella, Marcelo Melo, Mário Heringer, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Silvio Lopes, Suely, Thelma de Oliveira, Valadares Filho, Veloso e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Claudio Diaz, Homero Pereira, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra e Wandenkolk Gonçalves. Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira. ABERTURA: havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Trigésima Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em quinze de agosto do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 1.567/07, 528/07 e 1.532/07 aos Deputados Claudio Diaz, Valdir Colatto e Waldir Neves, respectivamente, e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 131/06 ao Deputado Waldir Neves; e dia vinte e um de agosto do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.809/05, 1.056/07, 1.647/07, aos Deputados Dilceu Sperafico, Jorginho Maluly e Jusmary Oliveira e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 49/07 e 50/07 ao Deputado Luiz Carlo Setim. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Zonta, que formulou votos de sucesso às participantes do movimento “Marcha das Margaridas” desejando que o evento produza os efeitos pretendidos na garantia do direito das mulheres agricultoras, registrou o descontentamento com a falta de atitude do Ministro do Planejamento no trato das negociações dos servidores do Ministério da Agricultura, pois até o momento o Ministério não possui uma proposta final para os fiscais agropecuários, protestou contra a convocação de reuniões no Plenário da Casa no horário destinado às reuniões ordinárias deliberativas da Comissão, esclarecendo que desta forma as matérias deixam de ser apreciadas e solicitou que o Presidente deste Órgão Técnico faça gestões com os demais Presidentes para que os trabalhos das Comissões não sejam bloqueados. O Presidente respondeu ao Deputado Zonta que esta Comissão fará gestões para ajudar as negociações entre os servidores do Ministério da Agricultura e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Jusmari Oliveira, que parabenizou a comissão organizadora do evento “Marcha das Margaridas”, que apresenta propostas importantes para o desenvolvimento do Brasil e sugeriu que esta Comissão acolha as propostas por ela sugeridas e realize discussões sobre a pauta; Valdir Colatto, que elogiou o evento “Marcha das Margaridas” ressaltando que as mulheres são responsáveis por fixar os agricultores no campo, solidarizou-se com o Deputado Zonta quanto ao impasse das negociações dos fiscais agropecuários, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que não lograram êxito em suas expectativas com o Ministério do Planejamento, o que pode, segundo Sua Excelência, causar problemas para o Estado de Santa Catarina com a paralisação de suas atividades. Sua Excelência sugeriu convocar o Ministro do Planejamento para resolver este assunto e solicitou que a Comissão faça gestões com senadores para que a Medida Provisória nº 372, de 2007, que “dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências”, seja logo deliberada pelo Senado Federal; Celso Maldaner, que parabenizou a comissão organizadora da “Marcha das Margaridas”; Adão Pretto, que se solidarizou com seu antecessor na homenagem à comissão organizadora da “Marcha das Margaridas”; e Duarte Nogueira, que comentou sobre a notícia veiculada no jornal Valor Econômico, ontem, dia vinte e um de agosto do correte, “'Pijama químico' é o novo pesadelo do 'made in china'”, na qual alerta que roupas infantis importadas da China contêm níveis perigosos de formaldeído, que trazem danos à saúde em contato com a pele. Sua Excelência solicitou ficar atento aos produtos da China com relação ao mercado comercial com o nosso País, para que o Brasil através dos instrumentos de defesa do consumidor e da sua política comercial não venha sofrer prejuízo. O Deputado comentou também sobre a “Conta Governamental”, modalidade de empréstimo pouco utilizada ou desconhecida pelos agricultores e solicitou oficiar os Órgãos do Governo que são responsáveis pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/Pronaf e o Banco do Brasil SA, para fazer campanha maciça entre os Sindicatos e entidades ligadas à agricultura familiar, para esclarecer os direitos do agricultor e seus benefícios na chamada “Conta Governamental”. Finalizando, o Deputado Duarte Nogueira homenageou a “Marcha das Margaridas”. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Claudio Diaz - que "requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.586/06, e o PL 625/07, apensado, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 115/07 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de audiência pública para tratar de assuntos inerentes à fruticultura nacional". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 116/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que seja solicitada aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil, que compõem o Conselho de Comércio Exterior (COMEX), a prorrogação da tarifa “antidumping” de importação sobre o alho da República Popular da China no Brasil". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 118/07 - do Sr. Vander Loubet - que "requer a realização de Audiência Pública para debate da Instrução Normativa nº 11, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que "Estabelece o Regulamento Técnico da Soja, definindo seu padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade intrínsica e extrínsica, a amostragem e a marcação ou rotulagem, na forma do Anexo."". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/07 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "susta a Instrução Normativa n° 27, de 28 de novembro de 2005, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, que altera a Instrução Normativa n° 42, de 25 de maio de 2000". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 15/08/2007. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Beto Faro, que apresentou voto em separado; Duarte Nogueira; Assis do Couto; e Ronaldo Caiado. Prosseguindo, o Deputado Anselmo fez a seguinte Questão de Ordem: “Questionou o Presidente se serão inválidos os resultados da apreciação desta matéria, devido o inicio da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa?”. Diante do questionamento, o Presidente informou que estava permitindo a discussão da matéria, para adiantar o processo e que a votação se daria posteriormente. O Deputado Anselmo solicitou o encerramento da reunião, para que os Deputados participassem das discussões no Plenário da Casa. O Presidente acatou a solicitação. Os demais itens da pauta deixaram de ser apreciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Extraordinária (deliberativa), hoje, quarta-feira, dia vinte e dois de agosto, às doze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.