Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do art. 39 do Regimento Interno, o Deputado Paes Landim. Registraram a presença os Senhores Deputados Antonio Palocci, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Fábio Souto, José Eduardo Cardozo, Julião Amin, Marcelo Ortiz, Miguel Martini, Nelson Meurer, Paes Landim, Paulo Bornhausen, Pedro Novais e Rogério Marinho - Titulares; Arnon Bezerra, Átila Lins, Bruno Araújo, Fátima Pelaes, Felipe Bornier,  Fernando Coruja, José Pimentel, Odair Cunha, Ronaldo Caiado e Waldir Neves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Moreira Mendes, Nilson Mourão, Rodrigo de Castro e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.   O senhor Presidente leu o Ato da Presidência, que constitui a Comissão Especial, e declarou instalada a Comissão. Informou ao colegiado, ainda, a entrada, na Comissão, dos Deputados Miguel Martini, como titular, e Felipe Bornier, como suplente, pelo PHS. Em seguida, anunciou a candidatura do Deputado Pedro Novais, do PMDB/MA para Presidente e participou à comissão quanto aos procedimentos a serem adotados durante o processo de votação. O Deputado Eduardo Cunha, PMDB/RJ, procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Antônio Palocci, Colbert Martins, Eduardo Cunha, José Eduardo Cardozo, Nelson Meurer, Paes Landim, Pedro Novais, Dalva Figueiredo, Fátima Pelaes, Fábio Souto, Paulo Bornhausen, Ronaldo Caiado, Júlio Amin, Rogério Marinho, e Felipe Bornier. Encerrado o processo de votação, passou-se à apuração dos votos, com o auxílio do Deputado Eduardo Cunha. Na apuração, foi constatada a coincidência do número de sobrecartas e do número de votantes: quinze. O senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado, como Presidente, o Deputado Pedro Novais, que obteve quatorze votos. Houve um voto em branco e nenhum nulo. Nesse momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Pedro Novais, anunciando que não designaria, ainda, o Relator da Comissão, pois não havia recebido a indicação decorrente de acordo partidário. A seguir, usaram da palavra os Deputados Eduardo Cunha, Paulo Bornhausen, José Eduardo Cardozo, Júlio Amim e Paes Landim. Antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente informou que o prazo da Comissao é de quarenta sessões, contadas a partir de ontem, e o prazo de emendas à PEC estará aberto a partir de amanhã, por dez sessões. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e vinte e oito minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para amanhã, dia vinte e três de agosto, às dez horas, no plenário cinco, para eleição dos Vice-Presidentes e deliberação de requerimentos. E,  para constar, eu _____________, Eveline Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.