A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou unanimemente o Projeto de Lei nº 6.963/2002, e aprovou o PL 7345/2002, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Leonardo Monteiro.

O parecer do Deputado Edson Duarte passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nilson Pinto - Presidente, Fábio Souto, Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes, Gervásio Silva, Iran Barbosa, Janete Capiberibe, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Reinaldo Nogueira, Rodovalho, Sarney Filho, Moacir Micheletto, Paulo Teixeira, Rodrigo Rollemberg e Sergio Petecão.

Sala da Comissão, em 22 de agosto de 2007.

Deputado NILSON PINTO
Presidente