Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 471-A, de 2005, do Sr. João Campos, que "dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal", estabelecendo a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel - Presidente; Waldir Neves e Tarcísio Zimmermann - Vice-Presidentes; João Matos - Relator; Alex Canziani, Dagoberto, Gonzaga Patriota, Leonardo Quintão, Miguel Martini e Nelson Bornier - Titulares; Dr. Rosinha, Felipe Bornier e Nelson Meurer - Suplentes. Compareceu também o Deputado Chico Alencar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Gervásio Silva, Humberto Souto, João Campos, José Genoíno, Marcelo Ortiz e Roberto Balestra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 14 de agosto de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que a reunião havia sido convocada para realização de audiência pública, com a presença dos Senhores Rogério Favreto, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG; Dr. Helvécio Castello, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário – IRIB; e - Alexandre Arcaro, representante do Colégio Notarial do Brasil. O Presidente convidou os expositores a comporem a Mesa. O Deputado Sandro Mabel informou dos procedimentos, que cada expositor disporia de dez minutos para sua exposição, prorrogáveis por mais dez. Cada deputado disporia de três minutos para formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o expositor de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Informou que a lista de inscrição para o debate encontrava-se à disposição dos senhores deputados na mesa de apoio. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos expositores. Usaram da palavra, para interpelar os convidados, os Senhores Deputados Gonzaga Patriota, Dagoberto, Leonardo Quintão e Tarcisio Zimmermann. Também usou da palavra o relator, Deputado João Matos. O Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Sandro Mabel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.