Às nove horas do dia oito de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Sala de Reuniões do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Narcio Rodrigues e Inocêncio Oliveira - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - 1º Secretário; Ciro Nogueira - 2º Secretário; Waldemir Moka - 3º Secretário; José Carlos Machado - 4º Secretário; Manato - 1º Suplente de Secretário; Arnon Bezerra - 2º Suplente de Secretário; Deley - 4º Suplente de Secretário.Compareceu também o Deputado Alexandre Santos, como não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - .: . 1 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 440/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações acerca da implantação do Programa Luz Para Todos no estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 445/07 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca das políticas públicas que porventura estão sendo implementadas em território nacional visando coibir as emissões de gases danosos ao equilíbrio ecológico e meio ambiente, a existência de programas de incentivo às indústrias para controle e redução destes gases e qual a participação efetiva do Brasil no esforço para a amenização do fenômeno do "aquecimento global"". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 447/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informações acerca da legislação que dispõe sobre a compra de terras por estrangeiros". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 448/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre a aquisição de terras da região amazônica por estrangeiros". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 449/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o montante da renúncia tributária objeto do Projeto de Lei 51/07". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 450/07 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre o quantitativo de armas apreendidas pela Polícia Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 451/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre empréstimo compulsório instituído em favor da ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 452/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Sérgio Machado Resende, cópias de atas, notas taquigráficas e degravações de reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 454/07 - do Sr. Átila Lins - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, âmbito do Banco do Brasil, sobre plano de ampliação de instalação de agências bancárias no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 455/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, sobre a titulação de terra localizada no Distrito de Picadinha, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, atualmente pleiteada como área remanescente de quilombo". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 456/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o processo de reconhecimento da Comunidade de Picadinha, localizada no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, como remanescente de Comunidade de Quilombos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 457/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre as ocupações e o processo de regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do Acre" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 458/07 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sobre as ocupações e o processo de regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do Acre". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 459/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social acerca da proposta de criação de TV pública e sobre a medida provisória que será editada para detalhar o seu funcionamento". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 460/07 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações do Ministério da Educação". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 461/07 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita informações ao Departamento de Polícia Federal, através do Ministério da Justiça". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 462/07 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de Acordo Internacional sobre a criação de Unidades de Conservação no País". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 463/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Ministério da Saúde relação das ações destinadas à Amazônia Brasileira". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 464/07 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca da criação e fomento de políticas públicas para o estudo, exploração racional, proteção e conservação ambiental do chamado Aqüífero Guarani, incluindo estratégias de melhoria da qualidade de vida das populações que ocupam a área sob a qual se encontra o manancial em território nacional". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 465/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre problemas encontrados nos planos de saúde". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 466/07 - do Sr. Eliene Lima - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da atuação da FUNAI nos processos de demarcação das terras indígenas homologados e em andamento". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 467/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a propriedade de imóveis rurais no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 468/07 - da Sra. Lucenira Pimentel - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Indústria Comércio Exterior sobre o processo nº 1378/98, que trata da tomada de contas especial da Escola da Pesca no Amapá". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 469/07 - da Sra. Lucenira Pimentel - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Indústria Comércio Exterior sobre o convênio nº 048/99, que trata da Implantação da Escola da Pesca no Amapá". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 470/07 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, sobre as linhas de financiamentos do BNDES aos frigoríficos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 471/07 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita informações ao Ministro da Integração Nacional sobre a gestão do FNO e FNE". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 472/07 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia, sobre Lavra Garimpeira autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 473/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, a respeito dos gastos previstos para a retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 474/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre a gestão do Regime Geral de Previdência Social". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 475/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações referente ao acordo internacional sobre a criação de unidades de conservação no País". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 476/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre viagens de Ministros de Estado em aviões da FAB, no período de junho de 2006 a junho de 2007". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 477/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre liberação de verbas federais para obras do PSH - da cidade de Hortolândia - SP". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 478/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Luiz Dulci, sobre o Programa ProJovem". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 479/07 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a celebração e execução de convênios para cobrança do Imposto Territorial Rural". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 480/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre água mineral". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 481/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 482/07 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 483/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre as instituições que recebem verbas pelo Programa Brasil Alfabetizado no estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 484/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita informações do Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia sobre o cumprimento da condição estabelecida no § 4º do art. 218 da Constituição, para a concessão e fruição dos incentivos fiscais setoriais previstos nos arts. 4º e 16A, § 2º, da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 485/07 - do Sr. Vieira da Cunha-Pres da CREDN - que "solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre as ações que estão sendo planejadas com vistas à celebração, em janeiro de 2008, dos duzentos anos da chegada da Família Real portuguesa no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 486/07 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Concessionária Nova Dutra S. A., na execução do contrato de concessão cujo objeto é a "recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração da Rodovia BR-116 / RJ / SP, no Trecho Rio de Janeiro - São Paulo e respectivos acessos", celebrado em 31.10.95 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 487/07 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito dos critérios adotados para a concessão, repasse e controle dos recursos destinados a ONG's sob a forma de patrocínio ao Programa Brasil Alfabetizado". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 488/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre servidor público". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 489/07 - da Sra. Jô Moraes - que "solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o Concurso realizado dia 03/06/2007". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 490/07 - do Sr. João Dado - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a real importância do "horário de verão"". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 491/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre as obras nas BR's 317 e 174". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 493/07 - do Sr. Vieira da Cunha - Presidente da CREDN - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Passo Gil Moreira, sobre as ações que estão sendo planejadas com vistas à celebração, em janeiro de 2008, dos duzentos anos da chegada da Família Real portuguesa no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 494/07 - do Sr. Vieira da Cunha - Presidente da CREDN - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre as ações que estão sendo planejadas com vistas à celebração, em janeiro de 2008, dos duzentos anos da chegada da Família Real portuguesa no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 495/07 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a arrecadação de valores dos contribuintes, sendo eles empregadores e empregados e as entidades que gozam da imunidade da contribuição patronal da Previdência Social". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 496/07 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito do incêndio em três apartamentos ocupados por alunos africanos na Casa dos Estudantes na Universidade de Brasília - UNB" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 497/07 - dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 498/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, sobre o medicamento Acomplia (Rimonabanto - Sanofi Aventis), bem como os demais medicamentos compostos com o mesmo princípio ativo". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 499/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - Presidente da CAINDR - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa a respeito do tráfego fluvial no trecho Manaus - Parintins - Manaus". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 500/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - Presidente da CAINDR - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito de modernização e ampliação do Aeroporto da cidade de Parintins - AM". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 501/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, sobre o Programa Pronaf Jovem". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 502/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre o Programa Agente Jovem". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 503/07 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 504/07 - do Sr. Manato - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 505/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Nelson Hubner, Ministro das Minas e Energia, sobre a continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 506/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Imposto Territorial Rural". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 507/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o quadro do endividamento da agricultura brasileira". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 508/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre temas relativos à questão agrária nacional". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 509/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a economia agrícola brasileira". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 510/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o comércio externo de produtos do agronegócio". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 511/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre os custos do programa de reforma agrária". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 512/07 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Aquicultura e Pesca acerca da perspectiva de implantação pelo Governo Federal de novas fábricas de gelo e frigoríficos no Estado do Acre, mais especificamente nos vales dos rios Acre, Purus, Yáco e Juruá". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 513/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Sr. Nelson José Hubner Moreira, Ministro das Minas e Energia, sobre empresas que detém concessão de pesquisa e lavra na Bahia e Tocantins". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 514/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte, Orlando Silva, sobre o Programa Bolsa-Atleta". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 515/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o ProUni". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.