Às dez horas e doze minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim - Vice-Presidente; Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Marcos Antonio, Natan Donadon, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Eduardo Valverde, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Lindomar Garçon, Lira Maia, Luciano Castro, Maria Helena e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 220/07 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para discutir as ações do governo em relação à produção de etanol". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 221/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a situação das parteiras tradicionais". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR A DEPUTADA DO ESTADO DO PARÁ,TETÊ SANTOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 222/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública com representantes das Associações de Emissoras de Rádio e Televisão da região Norte para discutir as conseqüências da Portaria 1220, de 11 de julho de 2007, do Ministério da Justiça". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 266/05 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DALVA FIGUEIREDO E JOSÉ GUIMARÃES. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO". RELATOR: Deputado PAULO ROCHA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/07 - do Sr. Leandro Vilela - que "altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1972". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 7 - MENSAGEM Nº 710/06 - do Poder Executivo - (AV 971/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional proposta de cessão de uso gratuito ao Estado de Rondônia do imóvel rural da União denominado Gleba Capitão Silvio, com a finalidade de implantação da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que abrange os Municípios de Porto Velho, Buriti e Nova Mamoré, naquele Estado". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HENRIQUE AFONSO E ZEQUINHA MARINHO. ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.790/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Madeira, localizado em trecho Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia a ser a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas de Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 491/07 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE)". RELATOR: Deputado JAIRO ATAIDE. PARECER: pela aprovação, com emenda do Relator. Vista ao Deputado José Guimarães, em 11/7/2007. NÃO DELIBERADO. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pelo Encerramento. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 3/8/2006. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "isenta os Municípios da área de atuação da Sudam da exigibilidade de recursos de contrapartida na celebração de convênios com a União". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências" RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 967/07 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de emergência". RELATOR: Deputado MARCOS ANTONIO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.