Às quatorze horas e dezessete minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann e Laerte Bessa - Vice-Presidentes; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Rita Camata e Vieira da Cunha - Titulares; Ademir Camilo, Afonso Hamm, Alex Canziani, Carlos Sampaio, José Aníbal, Mauro Lopes, Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Paulo Rubem Santiago, Pedro Chaves, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Moreira, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty e Sérgio Moraes. Justificou ausência o Deputado João Campos. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater os "Instrumentos de que dispõe o Estado brasileiro para eventual combate a ações terroristas". Em seguida, convidou para compor a Mesa o General Alberto Cardoso, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o General-de-Divisão Rubem Peixoto Alexandre, Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o General-de-Brigada Marco Aurélio Costa Vieira, Chefe do Gabinete do Estado-Maior do Exército; Eugênio de Aragão, Subprocurador-Geral da República; Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência; Ademir Dias Cardoso Júnior, Chefe do Serviço Antiterrorismo do Departamento de Polícia Federal; Sven Peterke, Professor da Faculdade de Direito da UnB; e Renato Halfen da Porciúncula, Diretor do Serviço de Inteligência do Departamento de Polícia Federal. Como autor do requerimento, o Deputado Raul Jungmann expôs os objetivos da reunião, teceu considerações sobre a legislação pertinente ao tema, formulou questões sobre a quem compete o comando e a implementação das ações de combate ao terrorismo. Ato contínuo, informou que a reunião poderia tornar-se reservada, se os palestrantes julgassem conveniente, uma vez que deliberação nesse sentido já havia sido tomada em reunião anterior. Assim, passou a palavra aos convidados na seguinte ordem: General Alberto Cardoso, General-de-Brigada Marco Aurélio Costa Vieira, Subprocurador-Geral Eugênio de Aragão, Ademir Dias Cardoso Júnior, Sven Peterke, Márcio Paulo Buzanelli e General-de-Divisão Rubem Peixoto Alexandre. Ao término das exposições, o Presidente em exercício agradeceu aos palestrantes, formulou indagações e concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, à Deputada Marina Maggessi e aos Deputados Marcelo Itagiba, Fernando Melo e Guilherme Campos. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados para esclarecimentos sobre as questões apresentadas e para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia vinte e dois de agosto, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes de pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu _________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Raul Jungmann, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.