CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/08/2007


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 39/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores".


2 -

REQUERIMENTO Nº 42/07 - do Sr. Leo Alcântara - que "solicita seja convidado para audiência pública, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde se discutirá assunto constante de Consulta Pública n° 69, de 11 de julho de 2007".


3 -

REQUERIMENTO Nº 46/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e avaliar os procedimentos do recall dos brinquedos da empresa Mattel do Brasil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 47/07 - do Sr. Carlos Sampaio - (PL 5534/2005) - que " Solicita que seja requerido ao Presidente desta Casa a redistribuição à Comissão de Defesa do Consumidor do Projeto de Lei nº 5534, de 2005".


5 -

REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater e avaliar questões relativas aos limites legais para a regulamentação da propaganda comercial".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.476/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 41)


7 -

PROJETO DE LEI Nº 731/07 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 8.078 - Código de Defesa do Consumidor, de 11 de setembro de 1990".
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 37)


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.073/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as administradoras de cartões de crédito emitirem comprovante negativo da operação".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 42)