CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE 2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 32 E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/08/2007

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Dr. ANTONIO CARLOS BISCAIA, Secretário Nacional de Justiça;

  • Dr. BRUNO AZEVEDO, Juiz de Direito da Comarca de Guarabira/PB;

  • Sr. LUIS ANTONIO FONSECA, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários e Coordenador do Forum Nacional para assuntos Penitenciários;

  • Sr. JORIMAR ANTONIO BASTOS FILHO, Presidente do Sindicato dos Servidores Prisionais do Estado de Goiás. (Requerimento a deliberar).

    II - Deliberação dos seguintes requerimentos:


    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 12/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requerimento de Audiência Pública da CE - PEC 308-A/04 com o Sr. JORIMAR ANTONIO BASTOS FILHO".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 13/07 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial PEC 308-A/04 com o Presidente do SINDAPEF de Catanduvas/PR"