Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Marcelo Melo e Marinha Raupp - Titulares; Carlos Brandão, Gustavo Fruet, José Guimarães, Paulo Rubem Santiago e Pedro Eugênio - Suplentes.Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nelson Pellegrino, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Edson Santos, João Leão e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/07 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "requer a realização do Seminário "Metrópoles Sustentáveis": Responsabilidades Individuais e Coletivas"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/07 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de um Seminário para discutir a Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer que seja realizado Seminário no dia 04 de setembro do corrente, com propósito de esclarecimentos aos senhores parlamentares dos Programas desenvolvidos através da Caixa Econômica Federal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "solicita reunião de audiência pública em data a ser definida, para debatermos o Metrô de Salvador, seu cronograma de obras, ampliação de seu traçado até a estação Pirajá e o preço da tarifa". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Educação e Cultura, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências."" RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda supressiva. Vista ao Deputado José Airton Cirilo, em 11/07/2007. O Deputado José Airton Cirilo apresentou voto em separado em 08/08/2007. REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ELIENE LIMA, LAUREZ MOREIRA E LÁZARO BOTELHO.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE).APROVADO O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOSÉ AIRTON CIRILO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.073/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "cria o Programa de Infra - estrutura e Urbanização - Prourb, para a implementação de ações voltadas para a infra-estrutura urbana". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.