Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Pedro Eugênio, 3º Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação; Vanessa Grazziotin, Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e Julio Semeghini, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci, 2º Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha, respectivamente 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Alfredo Kaefer, Arnaldo Madeira, Fernando Coruja, Guilherme Campos, José Carlos Aleluia, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Rocha Loures e Silvio Torres (Titulares da CFT); Andre Vargas, Bruno Araújo, Carlito Merss e Julio Semeghini (Suplentes da CFT); Elcione Barbalho, José Guimarães, Natan Donadon (Titulares da CAINDR); Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Marinha Raupp, Paulo Rocha e Zequinha Marinho (Suplentes da CAINDR); e os não-membros Deputados Neucimar Fraga e Giacobo (relator da Medida Provisória nº 380/07). Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Armando Monteiro, Carlos Melles, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Félix Mendonça, Filipe Pereira, João Dado, João Magalhães, José Pimentel, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Marcelo Almeida, Max Rosenmann, Mussa Demes, Pedro Novais, Silvio Costa, Vignatti e Virgílio Guimarães (Titulares da CFT); Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Henrique Afonso, Jairo Ataide, Lindomar Garçon, Lira Maia, Luciano Castro, Marcelo Serafim, Marcos Antonio, Maria Helena, Rebecca Garcia e Sergio Petecão (Titulares da CAINDR). Justificaram a ausência, em razão de compromissos político-partidários, os Deputados Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Perpétua Almeida e Virgílio Guimarães. Abertos os trabalhos, a Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Deputada Vanessa Grazziotin, informou que a Audiência Pública destinava-se a discutir a Medida Provisória nº 380/07 que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai". A Presidente comunicou também que a reunião era resultado da aprovação do Requerimento nº 69/07 da Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do Deputado Silvio Torres; e do Requerimento nº 139/07 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de sua autoria. Em seguida, a Presidente esclareceu que seriam compostas três mesas de debate. Informou ainda que participariam da Mesa os Deputados Julio Semeghini, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Giacobo, Relator da MP nº 380/07. Logo após, assumiu a presidência o Deputado Julio Semeghini, que convidou para tomarem assento os expositores da primeira mesa: os Senhores Ivan Ramalho, Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Embaixador Afonso José Sena Cardoso, Diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores, e Homero de Arruda Cordova, representando o Sr. Heron Arzua, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná. Após a exposição dos componentes da primeira mesa, assumiu a Presidência o Deputado Pedro Eugênio, que convidou para tomarem assento os expositores da segunda mesa: os Senhores Afonso Burg, Presidente da Delegacia Sindical em Foz do Iguaçu, que fez a exposição em nome do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; Paulo Antenor de Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal; Rogério Dreyer, Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS, representando o Sr. Milton Cardoso, Presidente da ABICALÇADOS; e Maurício Elísio Martins Loureiro, Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM. Logo após a exposição dos componentes da segunda mesa, o Presidente convidou para tomarem assento os expositores da terceira mesa: os Senhores Jayme Perez, Assessor da Confederação Nacional do Comércio - CNC, representando o Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da CNC; José Frederico Álvares, Gerente Executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria - CNI, representando o Sr. Armando Monteiro, Presidente da CNI; Thomaz Marinho de Andrade Zonotto, Diretor Titular Adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, representando o Sr. Paulo Skaf, Presidente da FIESP; e Édson Vismona, Presidente do Instituto Brasil Legal - IBL. Encerradas as exposições, manifestaram-se os Deputados Giacobo, Silvio Torres, Antonio Palocci, Vanessa Grazziotin, Julio Semeghini, Alfredo Kaefer, Luiz Carlos Hauly e Sebastião Bala Rocha. Após responderem os questionamentos, aos expositores foi oferecida a oportunidade de apresentarem suas considerações finais, todavia, apenas o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Rachid, optou por fazê-lo. Encerrado o debate, o Presidente, Deputado Pedro Eugênio colocou em apreciação a ata da reunião. Não havendo quem quisesse discuti-la, para eventuais correções, foi aprovada, unanimemente, a ata da reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e doze minutos, antes agradecendo a presença dos senhores convidados, parlamentares e demais presentes. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária da Comissão de Finanças e Tributação, lavrei a presente Ata, que, tendo sido aprovada, será assinada pelos Presidentes da CFT e CAINDR e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Pedro Eugênio, Presidente em exercício da Comissão de Finanças e Tributação; _____________________, Deputada Vanessa Grazziotin, Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -