Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia quinze de agosto de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural" – apensado: PL. 6.666/06 (PL. 6.673/06), no Plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Max Rosenmann - Presidente; Alex Canziani, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Madeira, Bel Mesquita, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Guimarães Filho e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Dr. Rosinha, Edmilson Valentim, Edson Aparecido, João Carlos Bacelar e Jorge Khoury - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Brizola Neto, João Maia, José Carlos Aleluia, Nelson Meurer e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 15ª reunião, realizada no dia 9 de agosto de 2007, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Fernando Ferro. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Parecer do Relator. PARECER DO RELATOR ÀS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO: pela aprovação integral das emendas de números 1, 3, 10, 12, 13, 17, 26, 30, 48, 51, 58, 59, 67, 81, 89, 91, 98, 99 e 101; pela aprovação parcial das de números 5, 8, 14, 16, 18, 23, 25, 27, 45, 50, 54, 73 e 84 e pela rejeição das demais, na forma do Substitutivo, votando ainda pela aprovação parcial das Emendas ao PL nº 6.673/2006 de nºs 9/2006, 10/2006, 26/2006, 42/2006, 55/2006, 56/2006, 80/2006, 83/2006, 101/2006, 120/2006, 121/2006, 152/2006, 155/2006, 202/2006, 19/2007 e 87/2007. Passando à Ordem do Dia, o sr. Presidente ressaltou a importância dos trabalhos que têm sido desenvolvidos pelo Relator, e também a efetiva participação da sociedade durante o período em que foi construído o Parecer do Relator. Acrescentou o recebimento de sugestões relacionadas ao meio ambiente, que seriam submetidas à consideração do Relator. Os deputados Fernando Ferro, Marcelo Guimarães Filho, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Ivan Valente, André Vargas, Dr. Rosinha e João Carlos Bacelar fizeram uso da palavra. O Sr. Presidente comunicou que na próxima reunião, a lista de inscrição para os debates estará disponível aos srs. parlamentares com a antecedência de trinta minutos. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e dez minutos, o sr. Presidente, deputado Max Rosenmann, agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião para o dia 22 de agosto próximo, às quatorze horas e trinta minutos, em local ser posteriormente comunicado. E, para constar, eu _________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Rosenmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.