Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi e Vieira da Cunha - Titulares; Carlos Sampaio, Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Pedro Chaves e William Woo - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Alceni Guerra e Darcísio Perondi, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Laerte Bessa, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann, Rita Camata e Sérgio Moraes. Justificou a ausência o Deputado Francisco Tenorio. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.847/00 e apensados, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para possibilitar o aumento do prazo de cumprimento da medida de internação aplicável a menores nos casos de crime violento, ameaça grave a pessoas e tráfico ilícito de drogas, esclarecendo que a reunião fora convocada mediante requerimento dele e do Deputado Carlos Sampaio e que, apesar de o tema já ter sido bastante debatido em virtude dos projetos que tramitam tanto nesta Casa quanto no Senado, considerou relevante propor a audiência, especialmente em virtude do Projeto de Lei nº 2.847/00 e apensados, que tramita atualmente nesta Comissão, e cuja relatoria coube ao Deputado Carlos Sampaio. Ato contínuo, o Presidente convidou para compor a Mesa o Deputado licenciado Alberto Fraga (DEM/DF) e os Senhores Thales Tácito Pontes Luz de Pádua, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Guaraci de Campos Viana, Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro; Carmem Silveira de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Wladimir Reale, Advogado; e Isaías Santana, Secretário de Justiça Adjunto do Estado de São Paulo. Em seguida, registrou a presença de representantes das seguintes instituições: Secretarias de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos de Alagoas; de Educação do Distrito Federal; de Justiça de São Paulo; e Especial dos Direitos Humanos do Paraná; Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Mato Grosso do Sul e dos Estados do Mato Grosso e São Paulo; Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belém; Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Polícias Civil e Militar do Distrito Federal; Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia; Fundo das Nações Unidas para a Infância e Centro Universitário de Brasília. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Carlos Sampaio, relator da matéria, e Darcísio Perondi, autor do Projeto de Lei nº 2.847/00. Logo após, a Deputada Marina Maggessi assumiu a presidência e concedeu a palavra aos Senhores Deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Encerradas as exposições, o Deputado João Campos reassumiu a presidência e concedeu a palavra aos demais componentes da Mesa. Terminados os pronunciamentos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Sampaio, que fez questionamentos aos convidados a fim de subsidiá-lo na produção do substitutivo ao projeto em discussão. Após as contribuições dos convidados, os Deputados Darcísio Perondi e Marina Maggessi parabenizaram a todos pela qualidade técnica do debate, bem como aos autores do requerimento pela iniciativa. Logo após, o Presidente deu conhecimento aos presentes de que recebera manifestação por escrito da Senhora Maria Zumira Teixeira Bowen, representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e informou que determinaria a distribuição do documento aos membros da Comissão. Por fim, concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO:  os trabalhos foram encerrados às quatorze horas e três minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e um de agosto do corrente, sobre os "Instrumentos de que dispõe o Estado brasileiro para eventual combate a ações terroristas". E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.